Id;Grupo;Amparo;NomeImagem;Descricao;MaisInformacoes;Cor;Link
8;"Licitações e Contratos";"Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação)";;;;;
13;"Lei Geral de Proteção de Dados e Governo Digital";"Arts. 5º, inciso VIII e 23, inciso III, 41, § 1º da LGPD c/c Art. 3º, incisos";"bi bi-shield-lock-fill";"LGPD - Proteção de Dados";"Informações sobre o tratamento de dados pessoais e conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados";#16A34A;https://www.cmbalsas.ma.gov.br/lgpd
2;"Execução Orçamentária e Financeira";"Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação) - Lei Complementar Nº 131 (Transparência)";"bi bi-graph-up-arrow";"Receitas  (2025-2026)";"Consulta detalhada de entradas financeiras";#4F46E5;https://www.fenix.com.br/transparencia/receitas_extraorcamentarias?cliente=1511
3;"Convênios e Transferências";"Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação)";"fa fa-handshake-o";"Transferências voluntárias recebidas";;;https://www.cmbalsas.ma.gov.br/convenios_recebidos
4;"Recursos Humanos";"Lei nº 12.527/2011 - LAI";"fa fa-address-card";"Relação nominal dos servidores";;;https://www.cmbalsas.ma.gov.br/servidores_nominal
12;"Sic (serviço de Informações Ao Cidadão) e Ouvidoria";"Arts. 8º, §3º, VII e 9º, I, da Lei nº 12.527/2011 - LAI.";"bi bi-info-square-fill";e-SIC;"Serviço de Informação ao Cidadão - Solicite informações e acompanhe pedidos";#F59E0B;https://www.cmbalsas.ma.gov.br/sic.php
11;"Planejamento e Prestação de Contas";"Art. 48, “caput”, da LC nº 101/00.";"bi bi-archive-fill";"Prestação de contas do governo";"Relatórios consolidados da gestão financeira e orçamentária";#6f42c1;https://www.cmbalsas.ma.gov.br//pcsg?dtini=&dtfim=&cat=24&exer=&descr=&comp=&secr=
9;"Licitação e Contratos";"Arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 - LAI.";"bi bi-hammer";Licitações;"Editais, processos e resultados de compras públicas";#e74c3c;https://www.cmbalsas.ma.gov.br/licitacaolista.php
10;Obras;"Art. 8º, § 1º, V da Lei nº 12.527/2011; Art. 94, § 3º, da Lei nº 14.133/2021.";"bi bi-building-fill-gear";"Obras Públicas";"Acompanhamento de obras em execução e concluídas no município";#F97316;https://www.cmbalsas.ma.gov.br/obras.php
1;"Informações Institucionais";"Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação)";"fa fa-sitemap";"Estrutura Organizacional (legislação)";;;https://www.cmbalsas.ma.gov.br/leis?car=38&