8 Licitações e Contratos Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação) 13 Lei Geral de Proteção de Dados e Governo Digital Arts. 5º, inciso VIII e 23, inciso III, 41, § 1º da LGPD c/c Art. 3º, incisos bi bi-shield-lock-fill LGPD - Proteção de Dados Informações sobre o tratamento de dados pessoais e conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados #16A34A https://www.cmbalsas.ma.gov.br/lgpd 2 Execução Orçamentária e Financeira Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação) - Lei Complementar Nº 131 (Transparência) bi bi-graph-up-arrow Receitas (2025-2026) Consulta detalhada de entradas financeiras #4F46E5 https://www.fenix.com.br/transparencia/receitas_extraorcamentarias?cliente=1511 3 Convênios e Transferências Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação) fa fa-handshake-o Transferências voluntárias recebidas https://www.cmbalsas.ma.gov.br/convenios_recebidos 4 Recursos Humanos Lei nº 12.527/2011 - LAI fa fa-address-card Relação nominal dos servidores https://www.cmbalsas.ma.gov.br/servidores_nominal 12 Sic (serviço de Informações Ao Cidadão) e Ouvidoria Arts. 8º, §3º, VII e 9º, I, da Lei nº 12.527/2011 - LAI. bi bi-info-square-fill e-SIC Serviço de Informação ao Cidadão - Solicite informações e acompanhe pedidos #F59E0B https://www.cmbalsas.ma.gov.br/sic.php 11 Planejamento e Prestação de Contas Art. 48, “caput”, da LC nº 101/00. bi bi-archive-fill Prestação de contas do governo Relatórios consolidados da gestão financeira e orçamentária #6f42c1 https://www.cmbalsas.ma.gov.br//pcsg?dtini=&dtfim=&cat=24&exer=&descr=&comp=&secr= 9 Licitação e Contratos Arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 - LAI. bi bi-hammer Licitações Editais, processos e resultados de compras públicas #e74c3c https://www.cmbalsas.ma.gov.br/licitacaolista.php 10 Obras Art. 8º, § 1º, V da Lei nº 12.527/2011; Art. 94, § 3º, da Lei nº 14.133/2021. bi bi-building-fill-gear Obras Públicas Acompanhamento de obras em execução e concluídas no município #F97316 https://www.cmbalsas.ma.gov.br/obras.php 1 Informações Institucionais Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação) fa fa-sitemap Estrutura Organizacional (legislação) https://www.cmbalsas.ma.gov.br/leis?car=38&