| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL 14.1292021 - /2024 | 12/06/2024 | |
| LEI MUNICIPAL - 1735/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1734/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DETERMINA OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 15/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1733/2024 | DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A CRUZ VERMELHA - FILIAL BALSAS. | 08/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1730/2024 | “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA OS AUXILIARES DE ENFERMAGEM QUE EXERÇAM FUNÇÕES TÍPICAS DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM NO MUNICÍPIO', CONDICIONADO Ã HABILITAÇÃO NO CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO E REGISTRO JUNTO AO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - COREN,EDÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 03/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1729/2024 | ALTERA O ANEXO B DA LEI 1069,DE 27 DE OUTUBRO DE 2009 ESTRUTURA E COMPOSIÇÃO DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL SEGUNDO OS GRUPOS OCUPACIONAIS. | 03/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1728/2024 | DISPÕESOBREA CRIAÇÃODECARGOEM COMISSÃO NO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE BALSAS,ESTADO DO MARANHÃO. | 03/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1727/2024 | INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BALSAS “A SEMANA DO AGROBALSAS"A SER COMEMORADO ANUALMENTE NA SEGUNDASEMANA DO MÊS DE MAIO. | 20/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1726/2024 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DEFICIÊNCIA - CMDPD E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. | 20/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1725/2024 | A CRECHE SANTA RITA LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA RITA, PASSARÁ A DENOMINAR CRECHE PROFESSORA FABÍOLA VASCONCELOS DE CASTRO, E DETERMINA OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 14/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1724/2024 | A CRECHE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS LOCALIZADA NO BAIRRO TRESIDELA, PASSARÁ A DENOMINAR CRECHE PROFESSORA IRAÍDES MIRANDA BRAGA DA SILVA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1723/2024 | A ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA APARECIDA LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA AÇUCENA,PASSARÁ A DENOMINAR ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA DO SOCORRO NUNES EVANGELISTA, E DETERMINA OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 14/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1674/2023 | DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBUCA O CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS VINDE A MIM. | 29/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1668/2023 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1732/2024 | DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO PARA O MATHEUS SUPERMERCADO LTDA. | 29/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1657/2023 | ALTERA A LEI 1.069, DE 27 DE OUTUBRO DE 2009, PARA ASSEGURAR NA FORMA DA EMENDA CONSTITUCIONAL N" 120/2022, PISO SALARIAL AOS SERVIDORES AGENTES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1656/2023 | DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO NOVA ESPERANÇA LEÃO DE JUDÁ. | 11/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1655/2023 | ALTERA A LEI M 1.045/2009. QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BALSAS. CRIA O PLANO DE CARGOS. CARREIRA E VENCIMENTOS. ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO. INSTITUE TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1654/2023 | DISPÕE SOBRE O PROCESSAMENTO E AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO, DISCIPLINANDO O PERCENTUAL MÁXIMO PARA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM DESCONTO AUTOMÁTICO EM FOLHA DE PAGAMENTO, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N- 14.131, DE 30 DE MARÇO DE 2021 E LEI N& 14.509, DE 27 DE DEZEMBROS DE 2022; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1653/2023 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL, CRIA VAGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1652/2023 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS COMPETÊNCIAS PARA REALIZAR OS PROCEDIMENTOS DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO DIRETA DO SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1650/2023 | CRIA 0 PROGRAMA MUNICIPAL INSTALAÇÃO DE FOSSA SÉPTICA OU SUMIDOURO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1649/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE INSTRUMENTOS QUE POSSAM CONDUZIR OS DIREITOS FUNDAMENTAIS ELENCADOS NO ART. SE DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ATÉ AS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS E PRAÇAS PÚBLICAS. | 11/01/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1646/2023 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA LEI "VIDAS EM DUAS RODAS” NO MUNICÍPIO DE BALSAS. | 11/01/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1595/2022 | DISPÕE SOBRE O ACESSO DA INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE BALSAS/MA | 24/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1592/2022 | LEI Nº 1.592, DE 14 DE JANEIRO DE 2022, DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 14/01/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1584/2022 | LEI Nº 1.584, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021, AUTORIZA O EXECUTIVO A DESAFETAR E DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 13/01/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1581/2022 | LEI Nº 1.581, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021, DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E EVENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 13/01/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1580/2022 | LEI Nº 1.580, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.259, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE BALSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 13/01/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1579/2022 | LEI Nº 1.579, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021, AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O FESTIVAL ONLINE DE BALSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 13/01/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1578/2022 | LEI Nº 1.578, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021, RECONHECE AS ATIVIDADES RELIGIOSAS COMO ESSENCIAIS PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS COMO CALAMIDADE PÚBLICA, OCASIONADAS POR EPIDEMIA, PANDEMIA OU CATÁSTROFES NATURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 13/01/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1577/2022 | LEI Nº 1.577, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021, INSTITUI, NO ÂMBITO DA CIDADE DE BALSAS O PROGRAMA MEDICAMENTO EM CASA, COM O OBJETIVO DE ENCAMINHAR DIRETAMENTE A RESIDÊNCIA DE PESSOAS IDOSAS, COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, PORTADORAS DE DOENÇAS CRÔNICA | 13/01/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1576/2022 | LEI Nº 1.576, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021, DETERMINA A PRIORIDADE NA VACINA CONTRA A COVID-19 AOS PROFISSIONAIS DO SETOR BANCÁRIO E VIGILANTES NA SEGURANÇA PRIVADA DE BANCOS NA CIDADE DE BALSAS E REGIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 13/01/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1575/2022 | LEI Nº 1.575, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021, INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE PROTEÇÃO AS MULHERES COM A DENOMINAÇÃO “SINAL VERMELHO CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA” NO MUNICÍPIO DE BALSAS | 13/01/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1574/2022 | LEI Nº 1.574, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.426, DE 21 DE AGOSTO DE 2018 QUE DISPÕE SOBRE O USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS DE PUBLICIDADE PARA CAMPANHAS EDUCATIVAS, SOBRE ATOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NO MUNICÍPIO | 13/01/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1573/2022 | LEI Nº 1.573, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 13/01/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1572/2022 | LEI Nº 1.572, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021, CRIA O PROGRAMA CAIXA D’ÁGUA POPULAR AOS USUÁRIOS DO FORNECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE BALSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 13/01/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1571/2022 | LEI Nº 1.571, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 13/01/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1570/2022 | LEI Nº 1.570, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 13/01/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1569/2022 | LEI Nº 1.569, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021, CONCEDE TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ACALANTO CASA DE VIVENCIA E INFORMAÇÃO AOS PACIENTES DO TRATAMENTO DE CÂNCER | 13/01/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1568/2022 | LEI Nº 1.568, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021, DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO DE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO DE QUIMIOTERAPIA, RADIOTERAPIA, HEMODIÁLISE OU UTILIZEM BOLSA DE COLOSTOMIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BALSAS - MA | 13/01/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1564/2022 | LEI Nº 1.564, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021, DENOMINA O CENTRO DE DIAGNOSTICO DE BALSAS DE ´´CENTRO DE DIAGNÓSTICO JORGE CASTRO | 12/01/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1567/2021 | LEI Nº 1.567, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021, DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À PERMUTA DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE BALSAS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 09/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1566/2021 | LEI Nº 1.566, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 09/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1565/2021 | LEI Nº 1.565, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 09/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1562/2021 | LEI Nº 1.562, DE 27 DE AGOSTO DE 2021, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 09/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1561/2021 | LEI Nº 1.561, DE 19 DE AGOSTO DE 2021, DENOMINA A RUA 25 DO BAIRRO SÃO CAETANO DE RUA JOSÉ BANDEIRA LIMA | 09/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1560/2021 | LEI Nº 1.560, DE 16 DE JULHO DE 2021, DISPÕE PARA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “CATA TRECO”. DESTINADO A COLETA DE MOVEIS E ELETRODOMÉSTICOS USADOS, BEM COMO FAZER A DOAÇÃO/DISTRIBUIÇÃO DOS OBJETOS COLETADOS AS FAMÍLIAS MAIS NECESSITADAS DO MUNICÍPIO DE BALSAS | 09/09/2021 |
| PJL - 018/2021 | INSTITUI NO AMBITO DO MUNICIPIO DE BALSAS O PROGRAMA MEDICAMENTO EM CASA | 07/08/2021 |
| PJL - 004/2021 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO VALOR DA TAXAS DE SERVIÇOS DE ABATE DE ANIMAIS,TIPO BOVINO E BULBALINOS NO MATADOURO PUBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/08/2021 |
| PJL - 003/2021 | AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO A IGREJA CATÓLICA - PARÓQUIA DE SANTO ANTONIO DE BALSAS-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 07/08/2021 |
| PJL - 002/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NO AMBITO DO MUNICIPIO DE BALSAS A TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 07/08/2021 |
| PJL - 001/2021 | DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 1.257 DE 31 DEZEMBRO DE 2014 QUE DIPÕE SOBRE A CONCESSAO DOS BENEFICIO EVENTUAIS DA POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL NO MUNICIPIO DE BALSAS | 07/08/2021 |
| PJL - 022/2021 | DENOMINA A RUA 25 DO BAIRRO SÃO CAETANO DE RUA JOSÉ BANDEIRA LIMA | 23/07/2021 |
| PJL - 008/2021 | DISPÕE SOBRE O CODIGO DE POSTURA DO MUNICIPIO DE BALSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/07/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1559/2021 | LEI Nº 1.559, DE 16 DE JULHO DE 2021, DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO “PROGRAMA EDUCACIONAL PARA A PRÁTICA DE EDUCAÇÃO FÍSICA ADAPTADA PARA ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIAS | 16/07/2021 |
| PJL - 010/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA COMIDA NA MESA, E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS | 08/07/2021 |
| PJL - 009/2021 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA TAXA DE LICENÇA DE CIRCULAÇÃO DE VEICULOS, TCLV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 08/07/2021 |
| PJL - 008/2021 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL TRABALHO E EMPREGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 08/07/2021 |
| PJL - 006/2021 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO SITUADO NO BAIRRO JOAQUIM COELHO À IGREJA CATÓLICA PARÓQUIA DE SANTO ANTONIO DE BALSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 08/07/2021 |
| PJL - 005/2021 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº.1.511 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 QUE DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE BAIXO RISCO PARA OS FINS DA LEI 13.874 DE 20 DE SETEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/07/2021 |
| PJL - 002/2021 | CONCEDE TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ACALANTO CASA DE VIVÊNCIA E INFORMAÇÃO AOS PACIENTES DO TRATAMENTO DE CÂNCER | 08/07/2021 |
| PJL - 001/2021 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE BALSAS O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 08/07/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1558/2021 | LEI Nº 1.558, DE 21 DE JUNHO DE 2021, DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES VIGILANTES DE BALSAS - ASVIB | 07/07/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1557/2021 | LEI Nº 1.557, DE 21 DE JUNHO DE 2021, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A(O) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CEF, COM OU SEM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 21/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1556/2021 | LEI Nº 1.556, DE 28 DE MAIO DE 2021, “INSTITUI COMO ATIVIDADE ESSÊNCIAS OS ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO FÍSICA PÚBLICOS OU PRIVADOS, COMO FORMA DE PREVENIR DOENÇAS FÍSICAS E MENTAIS, A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍ | 02/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1555/2021 | LEI Nº 1.555, DE 28 DE MAIO DE 2021, “INSTITUI, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BALSAS - MA, O MOVIMENTO “MAIO AMARELO”, DEDICADO À PREVENÇÃO E COMBATE DA VIOLÊNCIA NO TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 02/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1554/2021 | LEI Nº 1.554 DE 28 DE MAIO DE 2021, DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE CERTIFICADO DIGITAL E DE ASSINATURA ELETRÔNICA EM DOCUMENTOS PRODUZIDOS EM MEIO ELETRÔNICO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BALSAS-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 02/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 891/2021 | LEI DE Nº 891, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2005, DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO MUNICÍPIO, RENOVA-SE O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 722/2021 | LEI DE Nº 722, DE 21 DE SETEMBRO DE 2001, DISPÕE SOBRE POLÍTICA DO IDOSO, CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 31/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1545/2021 | LEI N.º 1.545, DE 07 DE ABRIL DE 2021, DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ÂMBITO DA CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 07/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1543/2021 | LEI Nº 1.543, DE 31 DE MARÇO DE 2021. DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FU | 31/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1531/2020 | LEI Nº 1.531, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020, DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BALSAS E DO PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO SISTEMA DE ENSINO PÚBLICO MUNICI | 22/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1530/2020 | LEI Nº 1.530, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 22/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1528/2020 | LEI Nº 1.528, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020, DECLARA COMO TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ARLS EQUIDADE, PAZ E BEM (LOJA MAÇÔNICA) | 22/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1527/2020 | LEI Nº 1.527, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020, DISPÕE SOBRE O PROTOCOLO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E ATENÇÃO AO COMBATE À PANDEMIA DE COVID 19, NO ATENDIMENTO A POPULAÇÃO EM BANCOS, CAIXA ECONÔMICA, LOTÉRICAS, CORRESPONDENTES BANCÁRIOS, ASSOCIAÇÕES DE FOMENTO FIN | 24/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1526/2020 | LEI Nº 1.526, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 24/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1525/2020 | LEI Nº 1.525, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 24/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1519/2020 | LEI Nº 1.519, DE 21 DE MAIO DE 2020, INSTITUI O SISTEMA | 22/05/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1005/2020 | LEI Nº 1005, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007, DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE BALSAS - MA | 14/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1511/2019 | LEI Nº 1.511, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019, DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE BAIXO RISCO PARA OS FINS DA LEI Nº 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1509/2019 | LEI Nº 1.509, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019, "INSTITUI O FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BALSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 23/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1508/2019 | LEI Nº 1.508 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019, INSTITUI A MUDANÇA DE REGIME JURÍDICO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE BALSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1507/2019 | LEI Nº 1.507, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NO DISTRITO BATAVO, MUNICÍPIO DE BALSAS-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1506/2019 | LEI Nº 1.506, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 1.069/2009 ALTERADA PELA LEI 1.086/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1505/2019 | LEI Nº 1.505, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019, INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BALSAS O “DIA MUNICIPAL DA MERENDEIRA E SERVIDORES DA LIMPEZA ESCOLAR’’. | 23/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1504/2019 | LEI Nº1.504, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019, DISPÕE SOBRE A COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE DE ÁGUA CONSUMIDA NO MUNICÍPIO DE BALSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1503/2019 | LEI Nº 1.503, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019, INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DEPRESSÃO INFANTO-JUVENIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BALSAS/MA | 23/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1502/2019 | LEI Nº 1.502, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FARMÁCIAS E DROGARIAS RECEBEREM MEDICAMENTOS COM PRAZO DE VALIDADE VENCIDO PARA DESCARTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BALSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1501/2019 | LEI Nº 1.501, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019, DISPÕE SOBRE NORMAS PARA IDENTIFICAÇÃO NUMÉRICA DE BENS PÚBLICOS E LOGRADOUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1500/2019 | LEI Nº 1.500, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019, AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS À ASSOCIAÇÃO DE MOTOCICLISTAS TERREMOTO MOTOCLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1499/2019 | LEI Nº 1.499, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019, INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CORRIDA DE PRADO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BALSAS, A SER COMEMORADO NO QUARTO DOMINGO DO MÊS DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1498/2019 | LEI Nº 1.498, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019, CRIA O DIA MUNICIPAL DO MOTOTAXISTA E TAXISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1497/2019 | LEI Nº 1.497, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019, ALTERA A LEI Nº 1.069, DE 27 DE OUTUBRO DE 2009 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSAS, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUAD | 23/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1510/2019 | LEI Nº 1.510, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BALSAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1495/2019 | LEI Nº 1.495, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019. INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BALSAS “PROGRAMA RECICLANDO ESCOLAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1494/2019 | LEI Nº 1.494, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019. DISPÕE SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE ESTRADAS DESCRITAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1492/2019 | LEI Nº 1.492, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL E DO HINO DE BALSAS, NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE BALSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 22/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1491/2019 | LEI Nº 1.491, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019. INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BALSAS A “CARAVANA DA MULHER” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 22/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1493/2019 | LEI Nº 1.493, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019. DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÕES, PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ART. 5º, NO INCISO II DO § 3º DO ART. 37 E NO § 2º DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA LEI FEDERAL 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, CRIA O SERV | 18/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1489/2019 | LEI Nº 1.489, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019. DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADO DO MUNICIPIO DE BALSAS A INSERIR NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SIMBOLO MUNDIAL DA CONSCIENTIZAÇÃO ACERCA DO TRANSTORNO DO ESPECTRO | 07/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1488/2019 | LEI Nº 1.488, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019. RESERVA VAGAS EM CRECHES PARA CRIANÇAS EM IDADE COMPATIVEL, FILHOS (AS) DE MULHERES VITIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DE NATUREZA FÍSICA E/OU SEXUAL | 07/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1487/2019 | LEI Nº 1.487, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROJETO ‘NASCE UMA CRIANÇA, PLANTA-SE UMA ÁRVORE’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 07/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1486/2019 | LEI Nº 1.486, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019. ALTERA A LEI Nº 1.413 DE 17 DE JULHO DE 2018 QUE DISPÕE QUE A VISTORIA AMBIENTAL, LICENÇAS AMBIENTAIS, CERTIDÃO AMBIENTAL, ALVARÁ SANITÁRIO E ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, TERÃO VALIDADE ANO EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PR | 07/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1485/2019 | LEI Nº 1.485, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 07/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1484/2019 | LEI Nº 1.484 DE 19 DE SETEMBRO DE 2019. ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.451, DE 12 DE ABRIL DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 07/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1483/2019 | LEI Nº 1.483, DE 22 DE AGOSTO DE 2019. INSTITUI O MEIO DE TRANSPORTE FLUVIAL DA BALSA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E TURÍSTICO DO MUNICÍPIO DE BALSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 07/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1482/2019 | LEI Nº 1.482, DE 22 DE AGOSTO DE 2019.INSTITUI O PROGRAMA HORTA COMUNITÁRIA E FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE BALSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1481/2019 | LEI Nº 1.481, DE 22 DE AGOSTO DE 2019.“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL-AVC, NO MUNICÍPIO DE BALSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 07/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1480/2019 | LEI Nº 1.480, DE 22 DE AGOSTO DE 2019. DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS PORTADORES DE FIBROMIALGIA E A INCLUSÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DA FIBROMIALGIA NAS PLACAS OU AVISOS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 07/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1479/2019 | LEI Nº 1.479, DE 22 DE AGOSTO DE 2019. DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS E DETECTOR DE METAL NA ENTRADA E SAÍDA DE ESCOLAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE BALSAS/MA | 07/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1478/2019 | LEI Nº 1.478, DE 22 DE AGOSTO DE 2019. DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE MULTA ADMINISTRATIVA AO AGRESSOR DAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR | 07/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1490/2019 | LEI Nº 1.490, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019. INSTITUI O PROJETO “SABER DIREITO”, NO MUNICÍPIO DE BALSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 23/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1477/2019 | LEI Nº 1.477, DE 16 DE AGOSTO DE 2019, INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS NO MUNICÍPIO DE BALSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/08/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1476/2019 | LEI Nº 1.476, DE 26 DE JULHO DE 2019, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO – FUMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/08/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1475/2019 | LEI Nº 1.475, DE 09 DE JULHO DE 2019. DENOMINA-SE DE “CONSTÂNCIO COELHO E SILVA” O RESTAURANTE POPULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/07/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1474/2019 | LEI Nº 1.474, DE 09 DE JULHO DE 2019. DENOMINA-SE TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL MOIZEMAR PIRES COELHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/07/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1473/2019 | LEI Nº 1.473, DE 09 DE JULHO DE 2019. ALTERA A LEI Nº 1.058, DE 25 DE MAIO DE 2009 QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - DMT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/07/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1472/2019 | LEI Nº 1.472, DE 03 DE JULHO DE 2019. DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA EM LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DE LAZER. | 08/07/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1471/2019 | LEI Nº 1.471, DE 03 DE JULHO DE 2019. DISPÕE SOBRE LICENÇA PATERNIDADE DE 20 (VINTE) DIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BALSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/07/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1470/2019 | LEI Nº 1.470, DE 03 DE JULHO DE 2019. GARANTE HORÁRIO DE TRABALHO ESPECIAL AO SERVIDOR COM DEFICIÊNCIA OU QUE POSSUA CÔNJUGE OU FILHO COM DEFICIÊNCIA. | 08/07/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1468/2019 | LEI Nº 1.468, DE 17 DE JUNHO DE 2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ACORDO NAS EXECUÇÕES FISCAIS DE DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA, E DÁS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1467/2019 | LEI Nº 1.467, DE 17 DE JUNHO DE 2019 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1466/2019 | LEI Nº 1.466, DE 31 DE MAIO DE 2019 - DISPÕE SOBRE AS TRANSFERÊNCIAS DAS PERMISSÕES DE ALVARÁS PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES NO RAMO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DENOMINADO TAXISTAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BALSAS-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1465/2019 | LEI Nº 1.465, DE 31 DE MAIO DE 2019 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 985 DE 12 DE SETEMBRO DE 2007 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE BALSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1464/2019 | LEI Nº 1.464, DE 31 DE MAIO DE 2019 - DISPÕE SOBRE AS PERMISSÕES DE CONCESSÕES E TRANSFERÊNCIAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BALSAS-MA, DENOMINADO MOTOTAXISTAS E RADIOTAXISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1463/2019 | LEI Nº 1.463, DE 17 DE MAIO DE 2019 - DETERMINA A FIXAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO EM TERRENOS BALDIOS EXISTENTES NO MUNICIPIO DE BALSAS. | 20/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1462/2019 | LEI Nº 1.462, DE 17 DE MAIO DE 2019 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1461/2019 | LEI Nº 1.461, DE 13 DE MAIO DE 2019 - ESTABELECE DIRETRIZES E INCENTIVOS FISCAIS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE BALSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1460/2019 | LEI Nº 1.460, DE 13 DE MAIO DE 2019 - DENOMINA “PROFESSOR JOSÉ LUÍS RIBEIRO”, A ESCOLA MUNICIPAL SITUADA NO RESIDENCIAL VENEZA, MUNICÍPIO DE BALSAS/MA. | 15/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1459/2019 | LEI Nº 1.459, DE 13 DE MAIO DE 2019 - DENOMINA “JOSÉ EUVALDO NEIVA REGO”, O POSTO DE SAÚDE, SITUADO NO RESIDENCIAL VENEZA, MUNICÍPIO DE BALSAS/MA. | 15/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1458/2019 | LEI Nº 1.458, DE 23 DE ABRIL DE 2019 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO, SITUADO NO CENTRO DA CIDADE DE BALSAS, MUNICÍPIO DE BALSAS/MA. | 24/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1457/2019 | LEI Nº 1.457, DE 23 DE ABRIL DE 2019. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO ONEROSA PARA ADMINISTRAÇÃO E EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE SERVIÇO DE TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1456/2019 | LEI Nº 1.456, DE 23 DE ABRIL DE 2019 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1455/2019 | LEI Nº 1.455, DE 23 DE ABRIL DE 2019 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1454/2019 | LEI Nº 1.454, DE 23 DE ABRIL DE 2019 - DENOMINA O PRÉDIO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL DE JOSÉ EDUARDO CARVALHO FEITOSA. | 24/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1453/2019 | LEI Nº 1.453, DE 12 DE ABRIL DE 2019 - DECLARA COMO UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FRATERNIDADE FEMININA CRUZEIRO DO SUL FLORES DA ACÁCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 17/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1452/2019 | LEI Nº 1.452, DE 12 DE ABRIL DE 2019 - DECLARA A PONTE PÊNSIL DR. ROOSEVELT MOREIRA CURY, SOBRE O RIO BALSAS, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, HISTÓRICO E TURÍSTICO DO MUNICÍPIO DE BALSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 17/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1451/2019 | LEI Nº 1.451, DE 12 DE ABRIL DE 2019 - GARANTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, AUSÊNCIA PARA ACOMPANHAMENTO DE CÔNJUGES E DEPENDENTES EM CONSULTA MÉDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 17/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1450/2019 | LEI Nº 1.450, DE 02 DE ABRIL DE 2019 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE CARGOS TÉCNICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 05/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1449/2019 | LEI Nº 1.449, DE 02 DE ABRIL DE 2019 - DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FUNDAÇÃO MICHEL AMIGO BEIJA-FLOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 05/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1448/2019 | LEI Nº 1.448, DE 02 DE ABRIL DE 2019 - AUTORIZA O PREFEITO A CONCESSÃO DOS PRÉDIOS ESCOLARES PARA FUNCIONAMENTO DE FACULDADE COM CURSO DE GRADUAÇÃO E PÓS GRADUAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 05/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1447/2019 | LEI Nº 1.447, DE 02 DE ABRIL DE 2019 - INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BALSAS “O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA FIBROMIALGIA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 05/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1446/2019 | LEI Nº 1.446, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 21/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1445/2019 | LEI Nº 1.445, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019 - DISPÕE SOBRE Á OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE BALSAS, EM EFETUAR A DIVULGAÇÃO DA AVALIAÇÃO DO IDEB – ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E PREMIAÇÃO DE COMPROMISSO P | 12/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1444/2019 | LEI Nº 1.444, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019 - INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS NO MUNICÍPIO DE BALSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 12/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1443/2019 | LEI Nº 1.443, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AOS MOTOTAXISTAS O EXERCÍCIO NA ATIVIDADE DE TRANSPORTE POR MOTOCICLETAS NO ÂMBITO DA MUNICIPALIDADE, QUE TIVER A POSSE LEGITIMA DO VEÍCULO, DESDE QUE PREENCHIDAS AS DEMAIS EXIGÊNCIAS L | 12/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1442/2019 | LEI Nº 1.442, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019 - CRIA O BANCO MUNICIPAL DE MATERIAIS ORTOPÉDICOS NO MUNICÍPIO DE BALSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 12/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1441/2019 | LEI Nº 1.441, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018, ALTERA OS ARTIGOS 44, 45 E 46 E O PARÁGRAFO ÚNICO AOS ARTIGOS 45 E 46 DA LEI Nº 1045, DE 30 DE JANEIRO DE 2009 – PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BALSAS, E DÁ OUTRAS PROVID | 10/01/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1440/2019 | LEI Nº 1.440, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018, DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2018/2021, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 1.387, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/01/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1439/2019 | LEI Nº 1.439, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/01/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1438/2019 | LEI Nº 1.438, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018, DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E PENALIDADES IMPOSTAS ÀQUELES QUE PRATICAM A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BALSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/01/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1436/2018 | LEI Nº 1.436, DE 11 DEZEMBRO DE 2018 - INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BALSAS O “DIA DA BÍBLIA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 11/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1435/2018 | LEI Nº 1.435, DE 11 DEZEMBRO DE 2018 - INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPO DE BALSAS -MA A CAMPANHA O “NOVEMBRO AZUL” E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 11/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1434/2018 | LEI Nº 1.434, DE 11 DEZEMBRO DE 2018 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 11/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1433/2018 | LEI Nº 1.433, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1432/2018 | LEI Nº 1.432, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER, POR MEIO DE PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL – REFIS, DESCONTOS PARA PAGAMENTO À VISTA OU PARCELADO DA TAXA DE LICENCIAMENTO E FUNCIONAMENTO – TLF E DÁ OUTRAS PROVI | 09/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1431/2018 | LEI Nº 1.431, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1430/2018 | LEI Nº 1.430, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMISSÃO DE DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO ANUAL DE DÉBITOS PELAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE BALSAS. | 29/10/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1429/2018 | LEI Nº 1.429, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018 - DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CRIADORES DE CAVALOS SUL MARANHENSE. | 29/10/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1428/2018 | LEI Nº 1.428, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/10/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1427/2018 | LEI Nº 1.427, DE 21 DE AGOSTO DE 2018 - INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BALSAS O DIA DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DO AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/08/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1426/2018 | LEI Nº 1.426, DE 21 DE AGOSTO DE 2018 - DISPÕE SOBRE O USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS DE PUBLICIDADE PARA CAMPANHAS EDUCATIVAS, SOBRE ATOS DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHER, NO MUNICÍPIO DE BALSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/08/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1425/2018 | LEI Nº 1.425, DE 08 DE AGOSTO DE 2018 - DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE BRINQUEDOS PARA CRIANÇAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS EM PARQUES, PRAÇAS E OUTROS LOCAIS PÚBLICOS OU PRIVADOS E DESTINADOS A PRÁTICA DE ESPORTES E LAZER. | 14/08/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1424/2018 | LEI Nº 1.424, DE 08 DE AGOSTO DE 2018 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PROPAGAÇÃO DE SONS PRODUZIDOS POR EQUIPAMENTOS UTILIZADOS EM VEÍCULOS DE PUBLICIDADE E PARTICULARES, NAS VIAS PÚBLICAS QUE LADEIAM OS CEMITÉRIOS DO MUNICÍPIO DE BALSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊ | 14/08/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1423/2018 | LEI Nº 1.423, DE 08 DE AGOSTO DE 2018 - ACRESCENTA O ART. 9º-A A LEI Nº 1.404, DE 09 DE MAIO DE 2018, QUE “DISPÕE SOBRE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS INFRATORES, TEMPO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS ESTABELECIDAS N | 14/08/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1422/2018 | LEI Nº 1.422, DE 08 DE AGOSTO DE 2018 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IPTU ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DOENÇAS E OU MOLÉSTIAS GRAVES. | 14/08/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1421/2018 | LEI Nº 1.421, DE 08 DE AGOSTO DE 2018 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS LIMPADORAS DE FOSSAS DE INSTALAREM, EM SEUS VEÍCULOS, DISPOSITIVO DE SISTEMA DE POSICIONAMENTO GLOBAL (GPS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/08/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1420/2018 | LEI Nº 1.420, DE 03 DE AGOSTO DE 2018 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.343, DE 24 DE JULHO 2017, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BALSAS A OUTORGAR AS CONCESSÕES DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/08/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1419/2018 | LEI Nº 1.419, DE 03 DE AGOSTO DE 2018 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/08/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1418/2018 | LEI Nº 1.418, DE 03 DE AGOSTO DE 2018 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/08/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1417/2018 | LEI Nº 1.417, DE 18 DE JULHO DE 2018 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA/2018, LEI MUNICIPAL Nº 1388/2017 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/07/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1415/2018 | LEI Nº 1.415, DE 17 DE JULHO DE 2018 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CESTA BÁSICA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BALSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/07/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1414/2018 | LEI Nº 1.414, DE 17 DE JULHO DE 2018 - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA BOLSA UNIVERSITÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/07/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1413/2018 | LEI Nº 1.413, DE 17 DE JULHO DE 2018 - DISPÕE QUE A VISTORIA AMBIENTAL, LICENÇAS AMBIENTAIS, CERTIDÃO AMBIENTAL, ALVARÁ SANITÁRIO E ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, TERÃO VALIDADE ANO EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/07/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1412/2018 | LEI Nº 1.412, DE 28 DE JUNHO DE 2018 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROMOVER DESAFETAÇÃO DE RUAS NO BAIRRO NAZARÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/07/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1411/2018 | LEI Nº 1.411, DE 28 DE JUNHO DE 2018 - DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE CONVÊNIO ENTRE EMPRESAS PRIVADAS QUE DOAREM E DESEJAREM TER SUAS LOGOMARCAS GRAVADAS NOS UNIFORMES E MATERIAIS ESCOLARES DOS ALUNOS DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO | 09/07/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1410/2018 | LEI Nº 1.410, DE 28 DE JUNHO DE 2018 - DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE ALIENAÇÃO ONEROSA DE ÁREA DO MUNICÍPIO DE BALSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/07/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1409/2018 | LEI Nº 1.409, DE 14 DE JUNHO DE 2018 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO VOCACIONAL PROFISSIONAL DO MUNICÍPIO DE BALSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1408/2018 | LEI Nº 1.408, DE 14 DE JUNHO DE 2018 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO DE RECOLHIMENTO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS NO MUNICÍPIO DE BALSAS. | 14/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1407/2018 | LEI Nº 1.407, DE 14 DE JUNHO DE 2018 - TORNA OBRIGATÓRIA A CAPACITAÇÃO EM PREVENÇÃO DE ACIDENTES E PRIMEIROS SOCORROS NAS CRECHES E ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE BALSAS. | 14/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1406/2018 | LEI Nº 1.406, DE 14 DE JUNHO DE 2018 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO NAS SALAS DE AULA DO NÚMERO DOS TELEFONES DO DISQUE DENÚNCIA PARA COLABORAR NO COMBATE DE QUALQUER TIPO DE VIOLÊNCIA, ABUSO E ASSÉDIO SEXUAL COMETIDO SOBRE CRIANÇAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1405/2018 | LEI Nº 1.405, DE 14 DE JUNHO DE 2018 - TORNA OBRIGATÓRIO NOS CARDÁPIOS, CONVITES E CARTÕES DE CONSUMAÇÃO DE BARES, BOATES, CLUBES, SIMILARES E CONGÊNERES O SLOGAN, "SE BEBER, NÃO DIRIJA, DROGAS - DIGA NÃO!!!.” | 14/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1404/2018 | LEI Nº 1.404, DE 09 DE MAIO DE 2018 - DISPÕE SOBRE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS INFRATORES, TEMPO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS ESTABELECIDAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BALSAS – MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1403/2018 | LEI Nº 1.403, DE 24 DE ABRIL DE 2018 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA/2018, LEI MUNICIPAL Nº 1388/2017 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, INSERE PROGRAMA E METAS NO PPA LEI MUNICIPAL N.º 1387/2017 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, | 25/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1402/2018 | LEI Nº 1.402, DE 24 DE ABRIL DE 2018 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL PARA OS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1401/2018 | LEI Nº 1.401, DE 24 DE ABRIL DE 2018 - DENOMINA O PRÉDIO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO POVOADO ALDEIA DE ÁGUIDA NASCIMENTO. | 25/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1400/2018 | LEI Nº 1.400, DE 24 DE ABRIL DE 2018 - DISPÕE PARA INSTITUIR O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO NO MUNICÍPIO DE BALSAS-MA BEM COMO A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1399/2018 | LEI Nº 1.399, DE 16 DE ABRIL DE 2018 - ALTERA A NOMENCLATURA DE CARGOS EM COMISSÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.045/2009. | 17/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1398/2018 | LEI Nº 1.398, DE 16 DE ABRIL DE 2018 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1397/2018 | LEI Nº 1.397, DE 28 DE MARÇO DE 2018 – DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA PARA EXERCÍCIO DE 2018, Nº 1.388/2017 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 E A DEVIDA ADEQUAÇÃO NA LDO LEI MUNICIPAL Nº 1.344/2017 DE 25 DE JULHO DE 2017... | 28/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1396/2018 | LEI Nº 1.396, DE 28 DE MARÇO DE 2018 - DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO, PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE BALSAS MARANHÃO E TRATA DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1395/2018 | LEI Nº 1.395, DE 28 DE MARÇO DE 2018 - DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE BALSAS DO ESTADO MARANHÃO, E TRATA DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1394/2018 | LEI Nº 1.394, DE 05 DE MARÇO DE 2018 - INSTITUI O PROGRAMA NOTA FISCAL PREMIADA BALSENSE, COM OBJETIVO DE ESTIMULAR A CIDADANIA FISCAL E INCENTIVAR O PROGRAMA DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO. DISPÕE AINDA SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE PREMIAÇÃO PAR | 06/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1393/2018 | LEI Nº 1.393, DE 22 DE JANEIRO DE 2018 - DISPÕE SOBRE DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MÃES IRMÃS DE BALSAS-MA. | 23/01/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1392/2018 | LEI Nº 1.392, DE 22 JANEIRO DE 2018 - ALTERA A LEI Nº 1.045/2009, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BALSAS, CRIA O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI TABELA DE V | 23/01/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1391/2018 | LEI Nº 1.391, DE 22 DE JANEIRO DE 2018 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO POETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/01/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1390/2018 | LEI Nº 1.390, DE 22 DE JANEIRO DE 2018 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ASSESSOR PARLAMENTAR. | 23/01/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1389/2017 | LEI Nº 1.389, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NO BAIRRO SÃO CAETANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1386/2017 | LEI Nº 1.386, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO LIVRO E A DA À CULTURA DA LEITURA E ESTABELECE AS SUAS DIRETRIZES. | 21/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1385/2017 | LEI Nº 1.385, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017 - DISPÕE SOBRE A FORMA DE ACONDICIONAMENTO DE FERRO-VELHO, SUCATAS, MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, BORRACHARIAS REUTILIZÁVEIS E/OU RECICLÁVEIS E AFINS NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1384/2017 | LEI Nº 1.384, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017 - DENOMINA O PRÉDIO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA DE DOUTOR DILMAR FORTES. | 08/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1383/2017 | LEI Nº 1.383, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 810 DE 15 DE MAIO DE 2003 QUE “DISPÕE SOBRE ESTABELECIMENTO DE AÇÕES PREVENTIVAS À TRANSMISSÃO DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS, NAS CLÍNICAS E SALÕES DE BELEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 23/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1382/2017 | LEI Nº 1.382, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA REVISÃO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BALSAS, REGIDOS PELA LEI Nº 1.045/2009, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1381/2017 | LEI Nº 1.381, DE 22 NOVEMBRO DE 2017 - DISPÕE SOBRE DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO CRUZADA DO SABER DE BALSAS - MA. | 23/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1380/2017 | LEI Nº 1.380, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017 - DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO MUNICÍPIO DE BALSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1379/2017 | LEI Nº 1.379, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017 - OBRIGA A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS ADAPTADOS EM EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BALSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1378/2017 | LEI Nº 1.378, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017 - DISPÕE SOBRE O "PROGRAMA DE APOIO A GERAÇÃO DE EMPREGO PARA JOVENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 07/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1377/2017 | LEI Nº 1.377, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017 - DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE EMPREGOS PARA OS PRESIDIÁRIOS DO REGIME SEMIABERTO JUNTO AS EMPRESAS QUE PARTICIPAREM DE LICITAÇÕES NO ÂMBITO DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1376/2017 | LEI Nº 1.376, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PORTA GIRATÓRIA COM DETECTOR DE METAIS NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE BALSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1375/2017 | LEI Nº 1.375, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017 - ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DO CONSELHO ESCOLAR SOBRE DROGAS EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BALSAS E DO SELO “ESCOLA CONSCIENTE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1374/2017 | LEI Nº 1.374, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017 - DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL NATURAL, HISTÓRICO, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO MUNICÍPIO O RIO DAS BALSAS E TODOS OS SEUS AFLUENTES QUE BANHAM O MUNICÍPIO E CIDADE DE BALSAS – ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊN | 30/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1373/2017 | LEI Nº 1.373, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017 - REGULAMENTA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA A CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS PARA FINS AGROPECUÁRIOS, AGRÁRIOS, E/OU USOS MÚLTIPLOS, COMO FINS DE ATIVIDADE INDUSTRIAL, COMERCIAL, NA CIDADE E MUNICÍPIO DE BALSAS, ESTADO DO | 26/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1372/2017 | LEI Nº 1.372, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇAS DE TAXAS, PELAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS NO ÂMBITO DA MUNICIPALIDADE, PARA A EMISSÃO OU EXPEDIÇÃO DE REGISTRO DE DIPLOMAS E OUTROS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS ACADÊMICOS E ESCOL | 26/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1371/2017 | LEI Nº 1.371, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017 - CRIA O CADASTRO TÉCNICO MUNICIPAL DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS OU UTILIZADORAS DE RECURSOS AMBIENTAIS E REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE BALSAS A TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL – TCFA PREVISTA NA L | 26/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1370/2017 | LEI Nº 1.370, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º, REVOGA O ARTIGO 13 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 15 E REVOGA O SEU PARÁGRAFO 6º, TODOS DA LEI 885, DE 18 DE OUTUBRO DE 2005, DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS D | 26/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1368/2017 | LEI Nº 1.368, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017 - ESTABELECE REGRAS DE INCENTIVO PARA RESGATES DE AFORAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1367/2017 | LEI Nº 1.367, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017 - REDUÇÃO DA TAXA DIÁRIA PARA OS MOTOTAXISTAS E RÁDIOTAXISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1366/2017 | LEI Nº 1.366, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017 -DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS DE CUIDADORES DO MUNICÍPIO DE BALSAS, NOS TERMOS DO INCISO II DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1363/2017 | LEI Nº 1.363, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NO ASSENTAMENTO SÃO JOSÉ. | 02/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1362/2017 | LEI Nº 1.362, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA RURAL, AO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1361/2017 | LEI Nº 1.361, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE BALSAS – MA LEI Nº 1.005, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1360/2017 | LEI Nº 1.360, DE 05 DE SETEMBRO DE 2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O SISTEMA MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DE NASCENTES E MANANCIAIS NO MUNICÍPIO DE BALSAS. | 21/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1359/2017 | LEI Nº 1.359, DE 05 DE SETEMBRO DE 2017 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1357/2017 | LEI Nº 1.357, DE 05 DE SETEMBRO DE 2017 - CRIA A LEI DO FUNDO DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1356/2017 | LEI Nº 1.356, DE 05 DE SETEMBRO DE 2017 - AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1355/2017 | LEI Nº 1.355, DE 28 DE AGOSTO DE 2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1354/2017 | LEI Nº 1.354, DE 28 DE AGOSTO DE 2017 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1353/2017 | LEI Nº 1.353, DE 28 DE AGOSTO DE 2017 - INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA - PRT - DO MUNICÍPIO DE BALSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1351/2017 | LEI Nº 1.351, DE 18 DE AGOSTO DE 2017 - DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO AÇÃO MULHER DE BALSAS - MA. | 18/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1350/2017 | LEI Nº 1.350, DE 18 DE AGOSTO DE 2017 - DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS TRILHEIROS DE BALSAS - MA. | 18/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1349/2017 | LEI Nº 1.349, DE 18 DE AGOSTO DE 2017 - INSTITUI O TÍTULO EMPRESA AMIGA DO IDOSO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BALSAS, ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1348/2017 | LEI Nº 1.348, DE 18 DE AGOSTO DE 2017 - DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE ESPORTIVA BALSAS FUTEBOL CLUBE, NO MUNICÍPIO DE BALSAS. | 18/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1347/2017 | LEI Nº 1.347, DE 18 DE AGOSTO DE 2017 - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA COMUNITÁRIA "PROJETO VIZINHANÇA SOLIDÁRIA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1346/2017 | LEI Nº 1.346, DE 01 DE AGOSTO DE 2017 - DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DE ÁREA RURAL AO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE BALSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1345/2017 | LEI Nº 1.345, DE 25 DE JULHO DE 2017 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 990 DE 15 DE OUTUBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MUSEU MUNICIPAL, DENOMINADO DE MUSEU DO SERTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. | 27/07/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1344/2017 | LEI Nº 1.344, DE 25 DE JULHO DE 2017 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/07/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1343/2017 | LEI Nº 1.343, DE 24 DE JULHO DE 2017 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BALSAS A OUTORGAR AS CONCESSÕES DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/07/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1342/2017 | LEI Nº 1.342, DE 24 DE JULHO DE 2017 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO BACABA. | 25/07/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1341/2017 | LEI Nº 1.341, DE 27 DE JUNHO DE 2017 - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE LUDI - CIDADE - ARTE, CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/07/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1340/2017 | LEI Nº 1.340, DE 27 DE JUNHO DE 2017 - DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, A LIGA DE FUTSAL DE BALSAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/07/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1339/2017 | LEI Nº 1.339, DE 27 DE JUNHO DE 2017 - DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL GUERREIROS DA FÉ. | 10/07/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1338/2017 | LEI Nº 1.338, DE 22 DE JUNHO DE 2017 - INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BALSAS - MA, O INCENTIVO DE DESENVOLVIMENTO VARIÁVEL DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ, A SER CONCEDIDO AOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE | 23/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1337/2017 | LEI Nº 1.337, DE 20 DE JUNHO DE 2017 - INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BALSAS O PROGRAMA EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1336/2017 | LEI Nº 1.336, DE 07 DE JUNHO DE 2017 - DISPÕE SOBRE A DEFESA E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS E DE TRAÇÃO NO MUNICÍPIO DE BALSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1335/2017 | LEI Nº 1.335, DE 07 DE JUNHO DE 2017 - DECLARA COMO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO BALSENSE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. | 23/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1334/2017 | LEI Nº 1.334, DE 23 DE MAIO DE 2017 - DISPÕE SOBRE O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DOS ATOS E INFORMAÇÕES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BALSAS. | 24/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1333/2017 | LEI Nº 1.333, DE 23 DE MAIO DE 2017 - DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BALSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1332/2017 | LEI Nº 1.332, DE 26 DE ABRIL DE 2017 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 1.045, QUE INSTITUIU A ESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BALSAS. | 26/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1331/2017 | LEI Nº 1.331, DE 26 DE ABRIL DE 2017 - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MÉDICO NAS CRECHES DA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1330/2017 | LEI Nº 1.330, DE 28 DE MARÇO DE 2017 - ALTERA A LEI Nº 969, DE 11 DE MAIO DE 2007 QUE DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO EM TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1329/2017 | LEI Nº 1.329, DE 28 DE MARÇO DE 2017 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO E VAGA DE PROVIMENTO EFETIVO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1328/2017 | LEI Nº 1.328, DE 08 DE MARÇO DE 2017 - DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA MUNICIPAL AO ESTADO DO MARANHÃO PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRÁS NO MUNICÍPIO DE BALSAS - MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1327/2017 | LEI Nº 1.327, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017 - ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO MARANHÃO, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA FAMEM, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE BALSAS, ESTADO DO MARANHÃO | 12/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1052/2017 | LEI Nº 1.052, DE 07 DE MAIO DE 2009 – DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO DE DESPESAS À CÂMARA MUNICIPAL DE BALSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/04/2017 |
| ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - 1045/2009 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BALSAS, CRIA O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUE TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/01/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 441/1990 | DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BALSAS. | 06/04/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 1558/2021 | LEI 1.558 DE 21 DE JUNHO DE 2021 | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 1557/2021 | LEI Nº 1.557, DE 21 DE JUNHO DE 2021 | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 1556/2021 | LEI Nº 1.556, DE 28 DE MAIO DE 2021 | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 1555/2021 | LEI Nº 1.555 DE 28 DE MAIO DE 2021 | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 1554/2021 | LEI Nº 1.554 DE 28 DE MAIO DE 2021 | 31/12/1969 |
| LEI COMPLEMENTAR - 046/2021 | LEI COMPLEMENTAR Nº 046, DE 30 DE JUNHO DE 2021 | 31/12/1969 |