| Número | Data | Descrição | Exercício | Tipo |
|---|---|---|---|---|
| 1045 | 30/01/2009 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BALSAS, CRIA O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUE TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ORGANOGRAMA |