| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
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| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 02/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER POR MEIO DE PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL – REFIS, DESCONTOS PARA PAGAMENTO À VISTA OU PARCELADO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA- ISSQN E TAXA DE LICENCIAMENTO E FUNCIONAMENTO – TLF DOS ANOS 2020 A 2024, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 24/08/2025 | 1ª Votação | #2ecc71 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 12/2025 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL À DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Alan Douglas de Oliveira | 16/06/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 10/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA GETÚLIO VARGAS PARA PRAÇA DR. PAULO DE TASSO FONSECA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Alan Douglas de Oliveira | 02/06/2025 | Leitura e Apresentação da Matéria | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 11/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER DESAFETAÇÃO E LEILÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS PÚBLICOS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNUCIPAL DE BALSAS/MA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Alan Douglas de Oliveira | 26/05/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final-cljrf | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 09/2025 | INSTITUI O PROGRAMA AVANÇA JOVEM, QUE CRIA VAGAS DE ESTÀGIO NOS ÒRGAOS DA ADMONISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE BALSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Alan Douglas de Oliveira | 26/05/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final-cljrf | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 08/2025 | ALTERA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.706, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023, PARA SUBISTITUIR O MEMORAL DESCRITIVO DO IMÓVEL DOADO AO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL – SENAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Alan Douglas de Oliveira | 19/05/2025 | Leitura e Apresentação da Matéria | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 06/2025 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICIPIO DE BALSAS-MA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026. | Alan Douglas de Oliveira | 28/04/2025 | Discursão e Votação Em Plenária | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 05/2025 | INSTITUI O SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES DO MUNICIPIO DE BALSAS, DISCIPLINANDO SUA PRESTAÇÃO NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. | Alan Douglas de Oliveira | 07/04/2025 | Leitura e Apresentação da Matéria | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 04/2025 | CRIA A VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL E O SISTEMA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL – SIMVSA NO ÂMBITO DA SECRETÁRIA MUNCIPAL DE SAÚDE – SEMUS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Alan Douglas de Oliveira | 31/03/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final-cljrf | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 03/2025 | INSTITUI E REGULAMENTE O REGIME DE ADIANTAMENTO PARA PRONTO PAGAMENTO DE PEQUENAS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE BALSAS/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Alan Douglas de Oliveira | 31/03/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final-cljrf | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 02/2025 | FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 100, PARÁGRAFOS 3° E 4° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | Alan Douglas de Oliveira | 31/03/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final-cljrf | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 01/2025 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DOS DEMAIS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICIPIO DE BALSAS-MA. | Alan Douglas de Oliveira | 24/02/2025 | Leitura e Apresentação da Matéria | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 01/2025 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA “IPTU SOCIAL”, REGULAMENTANDO A CONCESSÃO DE DESCONTOS E ISENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Alan Douglas de Oliveira | 05/02/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final-cljrf | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 31/2024 | ALTERA A LEI 1273, DE 22 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS DIRETRIZES, METAS E ESTRATÉGIAS QUE COMPÕEM O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA A EDUCAÇÃO NO MUNICIPIO DE BALSAS-MA E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Erik Augusto Costa e Silva | 02/12/2024 | Discursão e Votação Em Plenária | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 30/2024 | DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL DO BAIRRO CAJUEIRO DE “ESCOLA JOSEFA PEREIRA SILVA”, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Erik Augusto Costa e Silva | 02/12/2024 | Discursão e Votação Em Plenária | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 29/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENICAS. | Erik Augusto Costa e Silva | 25/11/2024 | Discursão e Votação Em Plenária | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 28/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENICAS. | Erik Augusto Costa e Silva | 25/11/2024 | Discursão e Votação Em Plenária | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 27/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DE BALSAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENICAS. | Erik Augusto Costa e Silva | 25/11/2024 | Discursão e Votação Em Plenária | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 26/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENICAS. | Erik Augusto Costa e Silva | 25/11/2024 | Discursão e Votação Em Plenária | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 25/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO AMBULATORIAL DE BALSAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENICAS. | Erik Augusto Costa e Silva | 25/11/2024 | Discursão e Votação Em Plenária | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 23/2024 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCCICIO DE 2025. | Erik Augusto Costa e Silva | 02/09/2024 | Discursão e Votação Em Plenária | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 22/2024 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.751/2024 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Erik Augusto Costa e Silva | 02/09/2024 | Discursão e Votação Em Plenária | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 21/2024 | DENOMINA A PRAÇA DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL, LOCALIZADA NO BAIRRO TRESIDELA DE “JESSE PEREIRA DA SILVA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Erik Augusto Costa e Silva | 26/08/2024 | Discursão e Votação Em Plenária | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 20/2024 | DENOMINA A QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NO BAIRRO JOCY BARBOSA DE “RAIMUNDO NONATO ALVES DA SILVA”, CONHECIDO COMO NATHYNNY, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Erik Augusto Costa e Silva | 26/08/2024 | Discursão e Votação Em Plenária | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 19/2024 | DISPÕE SOBRE DELIMITAÇÃO DE ÁREAS URBANAS CONSOLIDADAS (AUC) E DEFINIÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP) EM ÁREA CONSOLIDADA E, ESTABELECE DISTÂNCIA MINIMA DE RECUO DAS CONSTRUÇOES ÀS MARGENS DOS CURSOS ÁGUAS NATURAIS DE RIACHOS E CÓRREGOS MONICIPAIS, NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, DAS LEIS FEDERAIS Nº 6.938/1981 E Nº 12.615/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Erik Augusto Costa e Silva | 19/08/2024 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 18/2024 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Erik Augusto Costa e Silva | 19/08/2024 | Discursão e Votação Em Plenária | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 18/2024 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Erik Augusto Costa e Silva | 12/08/2024 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 16/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Erik Augusto Costa e Silva | 24/06/2024 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 15/2024 | DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL SÃO CRISTOVÃO DO POVOADO PEBA DE MANOEL RODRIGUES DE FRANÇA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Erik Augusto Costa e Silva | 24/06/2024 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 14/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Erik Augusto Costa e Silva | 24/06/2024 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 13/2024 | DENOMINA O PRÉDIO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE-UBS DO POVOADO ANGELIM DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE “IRMÃO MANUEL SOARES” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Erik Augusto Costa e Silva | 20/05/2024 | Discursão e Votação Em Plenária | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 12/2024 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Erik Augusto Costa e Silva | 20/05/2024 | Leitura e Apresentação da Matéria | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 13/2024 | DENOMINA O PRÉDIO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE-UBS DO POVOADO ANGELIM DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE “IRMÃO MANUEL SOARES” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Erik Augusto Costa e Silva | 13/05/2024 | Discursão e Votação Em Plenária | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 11/2024 | “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELEBORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Erik Augusto Costa e Silva | 13/05/2024 | Discursão e Votação Em Plenária | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 12/2024 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Erik Augusto Costa e Silva | 06/05/2024 | Leitura e Apresentação da Matéria | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 11/2024 | “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELEBORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Erik Augusto Costa e Silva | 06/05/2024 | Discursão e Votação Em Plenária | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 10/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DETERMINAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/05/2024 | Leitura e Apresentação da Matéria | #27ae60 | |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 09/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DETERMINAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/05/2024 | Leitura e Apresentação da Matéria | #27ae60 | |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 11/2024 | “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELEBORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LDO) | 29/04/2024 | Leitura e Apresentação da Matéria | #27ae60 | |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 11/2024 | “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELEBORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/04/2024 | Leitura e Apresentação da Matéria | #27ae60 | |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 10/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DETERMINAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/04/2024 | Leitura e Apresentação da Matéria | #27ae60 | |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 09/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DETERMINAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/04/2024 | Leitura e Apresentação da Matéria | #27ae60 | |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 06/2024 | DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO PARA O MATHEUS SUPERMERCADO LTDA. | 22/04/2024 | Leitura e Apresentação da Matéria | #27ae60 | |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 10/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DETERMINAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Erik Augusto Costa e Silva | 15/04/2024 | Leitura e Apresentação da Matéria | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 09/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DETERMINAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Erik Augusto Costa e Silva | 15/04/2024 | Leitura e Apresentação da Matéria | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 06/2024 | DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO PARA O MATHEUS SUPERMERCADO LTDA. | 15/04/2024 | Leitura e Apresentação da Matéria | #27ae60 | |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 10/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DETERMINAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 08/04/2024 | Leitura e Apresentação da Matéria | #27ae60 | |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 09/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DETERMINAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/04/2024 | Leitura e Apresentação da Matéria | #27ae60 | |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 06/2024 | DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO PARA O MATHEUS SUPERMERCADO LTDA. | 08/04/2024 | Leitura e Apresentação da Matéria | #27ae60 | |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 05/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO NO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE BALSAS, ESTADO DO MARANHÃO. | 01/04/2024 | Leitura e Apresentação da Matéria | #27ae60 | |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 08/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA OS AUXILIARES DE ENFERMAGEM QUE EXERÇAM FUNÇÕES TÍPICAS DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM NO MUNICIPIO, CONDICIONADO A HABILITAÇÃO NO CURSO TÉCNICO DE NIVEL E REGISTRO JUNTO AO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM – COREN, E DÁ DOUTRAS PROVIDENCIAS. | 01/04/2024 | Leitura e Apresentação da Matéria | #27ae60 | |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 07/2024 | ALTERA O ANEXO B DA LEI Nº 1069, DE 27 DE OUTUBRO DE 2009 ESTRUTURA E COMPOSIÇÃO DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL SEGUNDO O GRUPO OCUPACIONAIS. | 01/04/2024 | Leitura e Apresentação da Matéria | #27ae60 | |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 06/2024 | DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO PARA O MATHEUS SUPERMERCADO LTDA. | 01/04/2024 | Leitura e Apresentação da Matéria | #27ae60 | |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 05/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO NO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE BALSAS, ESTADO DO MARANHÃO. | Erik Augusto Costa e Silva | 25/03/2024 | Leitura e Apresentação da Matéria | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 04/2024 | DENOMINA A CRECHE DO BAIRRO SANTA RITA PARA PROFESSORA FABIOLA VASCONCELOS DE CASTRO, E DETERMINAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Erik Augusto Costa e Silva | 11/03/2024 | Leitura e Apresentação da Matéria | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 03/2024 | DENOMINA A CRECHE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS DO BAIRRO TRESIDELA, PARA PROFESSORA IRAIDES MIRANDA BRAGA SILVA, E DETERMINAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Erik Augusto Costa e Silva | 11/03/2024 | Leitura e Apresentação da Matéria | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 02/2024 | DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA APARECIDA DO BAIRRO NOVA AÇUCENA, DE ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA DO SOCORRO NUNES EVANGELISTA, E DETERMINAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Erik Augusto Costa e Silva | 11/03/2024 | Leitura e Apresentação da Matéria | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 01/2024 | CRIA O CONSELHO MINICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – CMDPD E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. | 04/03/2024 | Leitura e Apresentação da Matéria | #27ae60 | |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 01/2024 | CRIA O CONSELHO MINICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – CMDPD E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. | 26/02/2024 | Leitura e Apresentação da Matéria | #27ae60 | |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 40/2023 | “AUTORIZA O EXECUTIVO A DESAFETAR BEM PÚBLICO MUNICIPAL E A DOAR AO SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA-SESI PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DO SESI EM BALSAS-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 18/12/2023 | Cadastrado | #f39c12 | |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 39/2023 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DETERMINAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/12/2023 | Cadastrado | #f39c12 | |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 38/2023 | DENOMINA O PRÉDIO DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL DA TRESIDELA DE VEREADOR MAURO CÉSAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/12/2023 | Cadastrado | #f39c12 | |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 37/2023 | DENOMINA O LOCAL ONDE ESTÁ SENDO CONSTRUIDA AS CASAS DO PROGRAMA MUNICIPAL MINHA CASA QUERIDA DE VILA JOSÉ BERNADINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/12/2023 | Cadastrado | #f39c12 | |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 36/2023 | “AUTORIZA O EXECUTIVO A DESAFETAR BEM PÚBLICO MUNICIPAL E A DOAR AO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL- SENAC PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DA UNIDADE OPERATIVA DO SENAC EM BALSAS-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 18/12/2023 | Cadastrado | #f39c12 | |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 35/2023 | “AUTORIZA O EXECUTIVO A DESAFETAR BEM PÚBLICO MUNICIPAL E A DOAR AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO PARA FINS DE CONSTRUÇÃP DA SEDE DO JUIZADO ESPECIAL CIVIL E CRIMINAL, ESTADUAL DE BALSAS-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 18/12/2023 | Cadastrado | #f39c12 | |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 27/2023 | INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL DE BALSAS – PROETI NO AMBITO DO MUNICIPIO DE BALSAS – MA, ESTABELECE SUAS DIRETRIZES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 20/11/2023 | Leitura e Apresentação da Matéria | #27ae60 | |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 19/2023 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2024. LOA | 20/11/2023 | Leitura e Apresentação da Matéria | #27ae60 | |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 27/2023 | INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL DE BALSAS – PROETI NO AMBITO DO MUNICIPIO DE BALSAS – MA, ESTABELECE SUAS DIRETRIZES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 13/11/2023 | Leitura e Apresentação da Matéria | #27ae60 | |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 26/2023 | AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO SITUADO NO BAIRRO JOAQUIM COELHO À IGREJA CATÓLICA- PAROQUIA DE SANTO ANTONIO DE BALSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/10/2023 | Cadastrado | #f39c12 | |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 25/2023 | DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL PADRE CÍCERO NO BAIRRO SÃO JOSÉ DE ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA LUZIANE RODRIGUES, E DETERMINAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/10/2023 | Cadastrado | #f39c12 | |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 26/2023 | AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO SITUADO NO BAIRRO JOAQUIM COELHO À IGREJA CATÓLICA- PAROQUIA DE SANTO ANTONIO DE BALSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/10/2023 | Leitura e Apresentação da Matéria | #27ae60 | |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 25/2023 | DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL PADRE CÍCERO NO BAIRRO SÃO JOSÉ DE ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA LUZIANE RODRIGUES, E DETERMINAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/10/2023 | Leitura e Apresentação da Matéria | #27ae60 | |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 24/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PARA INSTALAÇÃO DE UNIDADES INDUSTRIAIS NO MUNICIPIO DE BALSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/10/2023 | Leitura e Apresentação da Matéria | #27ae60 | |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 23/2023 | AUTORIZA O EXECUTIVO A DESAFETAR BEM PÚBLICO MUNICIPAL E A DOAR A PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DA SEDE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALDE BALSAS-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/10/2023 | Leitura e Apresentação da Matéria | #27ae60 | |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 14/2023 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL PARA POLITICAS PENAIS DO MUNICIPIO DE BALSAS, ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 02/10/2023 | Leitura e Apresentação da Matéria | #27ae60 | |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 14/2023 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL PARA POLITICAS PENAIS DO MUNICIPIO DE BALSAS, ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 25/09/2023 | Leitura e Apresentação da Matéria | #27ae60 | |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 22/2023 | ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA E DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.620, DE 08 DE JUNHO DE 2022, QUE AUTORIZA A DEZAFETAÇÃO E A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA INSTALAÇÃO DA SEDE DA VARA FEDERAL DE BALSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/09/2023 | Leitura e Apresentação da Matéria | #27ae60 | |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 19/2023 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2024. LOA | 11/09/2023 | Leitura e Apresentação da Matéria | #27ae60 | |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 21/2023 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PREVISTOS NA PORTARIA GM Nº 1.135/2023, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, QUE TRATA DO REPASSE DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO DESTINADA AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMAGEM NO MUNICIPIO DE BALSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/09/2023 | Leitura e Apresentação da Matéria | #27ae60 | |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 19/2023 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2024. LOA | 04/09/2023 | Leitura e Apresentação da Matéria | #27ae60 | |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 14/2023 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL PARA POLITICAS PENAIS DO MUNICIPIO DE BALSAS, ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 04/09/2023 | Leitura e Apresentação da Matéria | #27ae60 | |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 19/2023 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2024. LOA | 28/08/2023 | Leitura e Apresentação da Matéria | #27ae60 | |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 20/2023 | “AUTORIZA O EXECUTIVO A DESAFETAR O BEM PÚBLICO MUNICIPAL E A DOAR À LOJA MAÇÔNICA A.R.L.S EQUIDADE PAZ E BEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/08/2023 | Leitura e Apresentação da Matéria | #27ae60 | |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 19/2023 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2024. LOA | 21/08/2023 | Leitura e Apresentação da Matéria | #27ae60 | |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 18/2023 | DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO BAIRRO SÃO FRANCISCO DE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARCIA CLAUDETE DA SILVA QUEIROZ, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 14/08/2023 | Leitura e Apresentação da Matéria | #27ae60 | |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 18/2023 | DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO BAIRRO SÃO FRANCISCO DE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARCIA CLAUDETE DA SILVA QUEIROZ, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 07/08/2023 | Leitura e Apresentação da Matéria | #27ae60 | |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 16/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E EVENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 03/07/2023 | Leitura e Apresentação da Matéria | #27ae60 | |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 15/2023 | ALTERA O § 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.652/2023, QUE ALTEROU A LEI 115/69, QUE TRATA DAS COMPETÊNCIAS PARA REALIZAR OS PROCEDIMENTOS DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO DIRETA DO SAAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/07/2023 | Leitura e Apresentação da Matéria | #27ae60 | |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 14/2023 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL PARA POLITICAS PENAIS DO MUNICIPIO DE BALSAS, ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 03/07/2023 | Leitura e Apresentação da Matéria | #27ae60 | |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 10/2023 | INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CIÊNCIA, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CIÊNCIA INOVAÇÃO E TECNOLOGIA E ESTABELECE MEDIDAS DE INCENTIVO À INOVAÇÃO, À PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLÓGIA, VISANDO A CONSOLIDAÇÃO DO ECOSSISTEMA DE INOVAÃO E TECNOLOGIA DO MUNICIPIO DE BALSAS/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/07/2023 | Leitura e Apresentação da Matéria | #27ae60 | |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 09/2023 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LDO). | 03/07/2023 | Leitura e Apresentação da Matéria | #27ae60 | |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 09/2023 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LDO). | 03/07/2023 | Leitura e Apresentação da Matéria | #27ae60 | |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 16/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E EVENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 26/06/2023 | Leitura e Apresentação da Matéria | #27ae60 | |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 15/2023 | ALTERA O § 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.652/2023, QUE ALTEROU A LEI 115/69, QUE TRATA DAS COMPETÊNCIAS PARA REALIZAR OS PROCEDIMENTOS DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO DIRETA DO SAAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/2023 | Leitura e Apresentação da Matéria | #27ae60 | |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 14/2023 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL PARA POLITICAS PENAIS DO MUNICIPIO DE BALSAS, ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 26/06/2023 | Leitura e Apresentação da Matéria | #27ae60 | |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 14/2023 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL PARA POLITICAS PENAIS DO MUNICIPIO DE BALSAS, ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 15/06/2023 | Leitura e Apresentação da Matéria | #27ae60 | |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 06/2023 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.511, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 05/06/2023 | Leitura e Apresentação da Matéria | #27ae60 | |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 05/2023 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE BALSAS A DESPESA DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PARA MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, BEM COM A ISENÇÃO DE TAXAS, EM CONFORMIDADE COM AS RESOLUÇÕES Nº 49 E 59 DO CGSIM (COMITÊ PARA GESTÃO DA REDE NACIONAL PARA A SIMPLIFICAÇÃO DO REGISTRO E DA LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS E NEGOCIOS), RESPEITANDO OS PRECEITOS DO TRATAMENTO DIREFERENCIADO E FAVORECIDO ESTABELECIDO PELA LEI GERAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (LEI COMPLEMENTAR Nº 123/06). | 05/06/2023 | Leitura e Apresentação da Matéria | #27ae60 | |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 04/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER POR MEIO DE PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL-REFIS, DESCONTOS PARA PAGAMENTO À VISTA OU PARCELADO DE IMPOSTO MUNICIPAIS E MULTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 05/06/2023 | Leitura e Apresentação da Matéria | #27ae60 | |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 03/2023 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 047/2021, CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 05/06/2023 | Leitura e Apresentação da Matéria | #27ae60 | |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 24/2023 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 22/05/2023 | Leitura e Apresentação da Matéria | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 13/2023 | ALTERA A LEI Nº 1.654 DE 31 DE MARÇO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROCESSAMENTO E AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO, DISCIPLINANDO O PERCENTUAL MÁXIMO PARA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÔES DE CRÉDITO COM DESCONTO AUTOMÁTICO EM FOLHA DE PAGAMENTO, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 14.131, DE 30 DE MARÇO DE 2021 E LEI Nº 14.509, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022. | 08/05/2023 | Leitura e Apresentação da Matéria | #27ae60 | |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 13/2023 | ALTERA A LEI Nº 1.654 DE 31 DE MARÇO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROCESSAMENTO E AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO, DISCIPLINANDO O PERCENTUAL MÁXIMO PARA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÔES DE CRÉDITO COM DESCONTO AUTOMÁTICO EM FOLHA DE PAGAMENTO, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 14.131, DE 30 DE MARÇO DE 2021 E LEI Nº 14.509, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022. | Erik Augusto Costa e Silva | 02/05/2023 | Leitura e Apresentação da Matéria | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 12/2023 | DENOMINA A CRECHE DO BAIRRO BACABA, DE CRECHE FRANCISCO JOSÉ HONAISER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Erik Augusto Costa e Silva | 02/05/2023 | Leitura e Apresentação da Matéria | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 11/2023 | DENOMINA O PRÉDIO DA ESCOLA LUIZ ROCHA JUNIOR DE COLÉGIO MILITAR TIRADENTES XVII, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Erik Augusto Costa e Silva | 02/05/2023 | Leitura e Apresentação da Matéria | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 10/2023 | INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CIÊNCIA, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CIÊNCIA INOVAÇÃO E TECNOLOGIA E ESTABELECE MEDIDAS DE INCENTIVO À INOVAÇÃO, À PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLÓGIA, VISANDO A CONSOLIDAÇÃO DO ECOSSISTEMA DE INOVAÃO E TECNOLOGIA DO MUNICIPIO DE BALSAS/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Erik Augusto Costa e Silva | 02/05/2023 | Leitura e Apresentação da Matéria | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 09/2023 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Erik Augusto Costa e Silva | 02/05/2023 | Leitura e Apresentação da Matéria | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 09/2023 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 17/04/2023 | Leitura e Apresentação da Matéria | #27ae60 | |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 03/2023 | DENOMINA O PRÉDIO DA QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO CATUMBI DE JOSÉ WILLYS MACHADO FERNANDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 03/04/2023 | Leitura e Apresentação da Matéria | #27ae60 | |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 02/2023 | DENOMINA O PRÉDIO DO GINÁSIO DE ESPORTE DO MUNICÍPIO DE BALSAS-MA DE REI PELÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/04/2023 | Leitura e Apresentação da Matéria | #27ae60 | |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 08/2023 | DISPÕE SOBRE O PROCESSAMENTO E AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO, DISCIPLINANDO O PERCENTUAL MÁXIMO PARA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM DESCONTO AUTOMÁTICO EM FOLHA DE PAGAMENTO, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 14.131, DE 30 DE MARÇO DE 2021 E LEI Nº 14.509, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/03/2023 | Leitura e Apresentação da Matéria | #27ae60 | |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 07/2023 | ALTERA A LEI Nº 1.069, DE 27 DE OUTUBRO DE 2009, PARA ASSEGURAR NA FORMA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, PISO SALARIAL AOS SERVIDORES AGENTE DE VIGILÂNCIA EPIDEMIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/03/2023 | Leitura e Apresentação da Matéria | #27ae60 | |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 06/2023 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, CRIA VAGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/03/2023 | Leitura e Apresentação da Matéria | #27ae60 | |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 04/2023 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS COMPETERCIAS PARA REALIZAR OS PROCEDIMENTOS DE LICITAÇÃO DIRETAS DO SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/03/2023 | Leitura e Apresentação da Matéria | #27ae60 | |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 06/2023/2023 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, CRIA VAGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/2023 | Leitura e Apresentação da Matéria | #27ae60 | |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 04/2023 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS COMPETERCIAS PARA REALIZAR OS PROCEDIMENTOS DE LICITAÇÃO DIRETAS DO SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/03/2023 | Cadastrado | #f39c12 | |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 04/2023 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS COMPETERCIAS PARA REALIZAR OS PROCEDIMENTOS DE LICITAÇÃO DIRETAS DO SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/03/2023 | Leitura e Apresentação da Matéria | #27ae60 | |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 01/2023 | CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL INSTALAÇÃO DE FOSSA SÉPTICA OU SUMIDOURO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/03/2023 | Leitura e Apresentação da Matéria | #27ae60 | |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 02/2023 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 047, DE 20 DE AGOSTA DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICIPIO DE BALSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 24/02/2023 | Cadastrado | #f39c12 | |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 01/2023 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 19 DE JUNHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE BALSAS, ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 24/02/2023 | Cadastrado | #f39c12 | |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 03/2023 | DENOMINA O PRÉDIO DA QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO CATUMBI DE JOSÉ WILLYS MACHADO FERNANDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/02/2023 | Leitura e Apresentação da Matéria | #27ae60 | |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 02/2023 | DENOMINA O PRÉDIO DO GINÁSIO DE ESPORTE DO MUNICÍPIO DE BALSAS-MA DE REI PELÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/02/2023 | Leitura e Apresentação da Matéria | #27ae60 | |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 01/2023 | CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL INSTALAÇÃO DE FOSSA SÉPTICA OU SUMIDOURO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/02/2023 | Leitura e Apresentação da Matéria | #27ae60 | |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 05/2022 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DA TAXA DE LICENÇA DE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULO – TLCV EXERCICIO 2023 AOS TAXISTAS E MOTOTAXISTAS DEVIDAMENTE REGULARIZADOS NO MUNICIPIO DE BALSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 28/11/2022 | Leitura e Apresentação da Matéria | #27ae60 | |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 33/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE DIAGNÓSTICA DE BALSAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/11/2022 | Leitura e Apresentação da Matéria | #27ae60 | |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 32/2022 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL CRIA VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 28/11/2022 | Leitura e Apresentação da Matéria | #27ae60 | |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 31/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DERTERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/11/2022 | Leitura e Apresentação da Matéria | #27ae60 | |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 20/2022 | ESTIMA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023. | 28/11/2022 | Leitura e Apresentação da Matéria | #27ae60 | |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 27/2022 | AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 27/2022- CLJRF – LEI DE USO E ZONEAMENTO DO RIO BALSAS, E DETERMINAR OUTRAS PROVIDENCIAS. | 28/11/2022 | Leitura e Apresentação da Matéria | #27ae60 | |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 27/2022 | LEI DE USO E ZONEAMENTO DO RIO BALSAS, E DETERMINAR OUTRAS PROVIDENCIAS. | 21/11/2022 | Leitura e Apresentação da Matéria | #27ae60 | |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 30/2022 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DO PROGRAMA ALMOÇO POPULAR PARA PROGRAMA PRATO CHEIO, ALTERANDO A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 1.553/2021 QUE ALTEROU A LEI Nº 1.539/2021. | 16/11/2022 | Leitura e Apresentação da Matéria | #27ae60 | |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 29/2022 | AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E A DOAÇÃO DE ÁREA URBANA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS DE BALSAS, E DÁOUTRAS PROVIDENCIAS. | 16/11/2022 | Leitura e Apresentação da Matéria | #27ae60 | |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 26/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DETERMINAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Erik Augusto Costa e Silva | 07/11/2022 | Leitura e Apresentação da Matéria | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 25/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DETERMINAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/11/2022 | Leitura e Apresentação da Matéria | #27ae60 | |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 24/2022 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 17/10/2022 | Leitura e Apresentação da Matéria | #27ae60 | |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 23/2022 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/10/2022 | Leitura e Apresentação da Matéria | #27ae60 | |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: /2022 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 17/10/2022 | Leitura e Apresentação da Matéria | #27ae60 | |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 20/2022 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2023. | 17/10/2022 | Leitura e Apresentação da Matéria | #27ae60 | |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 20/2022 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE METAS DA LEI Nº 1621/2022 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/10/2022 | Leitura e Apresentação da Matéria | #27ae60 | |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 33/2022 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BALSAS A PRIORIDADE NA MARCAÇÃO E ATENDIMENTO EM CONSULTÓRIOS ODONTOLÓGICOS PÚBLICOS E PRIVADOS ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA | 05/10/2022 | Leitura e Apresentação da Matéria | #27ae60 | |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 20/2022 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2023. | 05/10/2022 | Leitura e Apresentação da Matéria | #27ae60 | |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 20/2022 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE METAS DA LEI Nº 1621/2022 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/10/2022 | Leitura e Apresentação da Matéria | #27ae60 | |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 20/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Erik Augusto Costa e Silva | 05/10/2022 | Leitura e Apresentação da Matéria | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 20/2022 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2023. | Erik Augusto Costa e Silva | 26/09/2022 | Leitura e Apresentação da Matéria | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 20/2022 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE METAS DA LEI Nº 1621/2022 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Erik Augusto Costa e Silva | 26/09/2022 | Leitura e Apresentação da Matéria | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 20/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Erik Augusto Costa e Silva | 26/09/2022 | Leitura e Apresentação da Matéria | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 20/2022 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2023. | Erik Augusto Costa e Silva | 19/09/2022 | Leitura e Apresentação da Matéria | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 20/2022 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE METAS DA LEI Nº 1621/2022 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Erik Augusto Costa e Silva | 19/09/2022 | Leitura e Apresentação da Matéria | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 21/2022 | DISPÕE SEBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAISESPECIAIS NO ÂMBITO DA INFRAESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Erik Augusto Costa e Silva | 19/09/2022 | Leitura e Apresentação da Matéria | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 20/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Erik Augusto Costa e Silva | 12/09/2022 | Leitura e Apresentação da Matéria | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 20/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Erik Augusto Costa e Silva | 05/09/2022 | Leitura e Apresentação da Matéria | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 19/2022 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E EVENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Erik Augusto Costa e Silva | 22/08/2022 | Leitura e Apresentação da Matéria | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 18/2022 | QUE ESTABELECE CRÉSITOS PARA CANDIDATOS AO PROVIMENTO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR ADJUNTO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BALSAS-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Câmara Municipal de Balsas | 15/08/2022 | Leitura e Apresentação da Matéria | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 17/2022 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.7 | Mesa Diretora | 11/07/2022 | Leitura e Apresentação da Matéria | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 16/2022 | ALTERA A LEI Nº 1.273, DE 22 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS DIRETRIZES, METAS ESTRATÉGIAS QUE COMPÕEM O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOPARA A EDUCAÇÃO NO MUNICIPIO DE BALSAS-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 11/07/2022 | Leitura e Apresentação da Matéria | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 15/2022 | AUTORIZA A DESINFETAÇÃO E A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA INSTALAÇÃO DA SEDE DA VARA FEDERAS DE BALSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | Erik Augusto Costa e Silva | 06/06/2022 | Leitura e Apresentação da Matéria | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 09/2022 | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A (O) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CEF, COM OU SEM GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/04/2022 | Leitura e Apresentação da Matéria | #e67e22 | |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 08/2022 | DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL -CMDUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/04/2022 | Leitura e Apresentação da Matéria | #e67e22 | |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 10/2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 967, DE 11 DE MAIO DE 2007, ALTERADA PELA LEI Nº 1.594, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE BALSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Erik Augusto Costa e Silva | 31/03/2022 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 05/2022 | DENOMINA A PRAÇA DO BAIRRO TRESIDELA DE PRAÇA SEBASTIÃO LOPES SARAIVA. | 21/02/2022 | Cadastrado | #f39c12 | |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 03/2022 | DISPÕE SOBRE NORMAS APLICÁVEIS À INSTALAÇÃO E DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO – ETR, INCLUSIVE AS DE QUINTA GERAÇÃO (5G), AUTORIZADA PELA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÃO – ANATEL, NO MUNICIPIO DE BALSAS, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL, VIGENTE. | Erik Augusto Costa e Silva | 14/02/2022 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 02/2022 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Erik Augusto Costa e Silva | 14/02/2022 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 01/2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 967, DE 11 DE MAIO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE BALSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Erik Augusto Costa e Silva | 14/02/2022 | Votação | #2c3e50 |