| DECLARAÇÃO LEGISLATIVO - 2024 | DECLARO, PARA OS DEVIDOS FINS, E ATENDENDO AOS PRINCÍPIOS DA PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA, PREVISTOS NO CAPUT DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E EM OBSERVÂNCIA AO ART. 7O, V, DA LEI NO 12.527/11 QUE, NO PROCESSO DE VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS DESTA CÂMARA MUNICIPAL, NÃO FORAM REALIZADAS VOTAÇÕES NOMINAIS NOS ÚLTIMOS 3 ANOS E ATÉ APRESENTE DATA, E AS VOTAÇÕES REALIZADAS FORAM APROVADAS POR UNANIMIDADE. | 30/12/2024 |
| DECLARAÇÃO LEGISLATIVO - 2024 | Declaro, para os devidos fins, e atendendo aos princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição Federal, e em observância ao art. 7o, V, da Lei no 12.527/11 que, no processo de votação das matérias desta Câmara Municipal, não foram realizadas votações nominais nos últimos 3 anos e até apresente data, e as votações realizadas foram aprovadas por unanimidade | 06/06/2024 |
| DECLARAÇÃO LEGISLATIVO - 2024 | Declaro, para os devidos fins, e atendendo aos princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição Federal, e em observância ao art. 7o, V, da Lei no 12.527/11 que, no processo de votação das matérias desta Câmara Municipal, não foram realizadas votações nominais nos últimos 3 anos e até apresente data, e as votações realizadas foram aprovadas por unanimidade. | 19/04/2024 |
| DECLARAÇÃO LEGISLATIVO - 2024 | GASTOS COM PARLAMENTARES | 24/01/2024 |
| DECLARAÇÃO LEGISLATIVO - 2023 | VOTAÇÕES NOMINAIS ABRIL/2023 | 02/10/2023 |
| DECLARAÇÃO LEGISLATIVO - 2023 | VOTAÇÕES NOMINAIS MAIO/2023 | 02/10/2023 |
| DECLARAÇÃO LEGISLATIVO - 2023 | VOTAÇÕES NOMINAIS JUNHO/2023 | 02/10/2023 |
| DECLARAÇÃO LEGISLATIVO - 2023 | VOTAÇÕES NOMINAIS JULHO/2023 | 02/10/2023 |
| DECLARAÇÃO LEGISLATIVO - 2023 | VOTAÇÕES NOMINAIS AGOSTO/2023 | 02/10/2023 |
| DECLARAÇÃO LEGISLATIVO - 2023 | VOTAÇÕES NOMINAIS SETEMBRO/2023 | 02/10/2023 |
| DECLARAÇÃO LEGISLATIVO - 2023 | Declaraçao Votação Nominal | 24/07/2023 |
| DECLARAÇÃO LEGISLATIVO - 2023 | Declaraçao Votação Nominal | 27/03/2023 |
| DECLARAÇÃO LEGISLATIVO - 2022 | Declaraçao Votação Nominal | 30/12/2022 |
| DECLARAÇÃO LEGISLATIVO - 2022 | Declaraçao Votação Nominal | 31/05/2022 |