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eSic - Prazos de resposta

Prazos de resposta ao cidadão

Descrição Trâmite Prazo
PRAZO PARA RESPOSTA SIC AO REQUERENTE 20 DIAS
PRAZO PARA PRORROGAÇÃO ORGÃO AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO REQUERENTE AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE 5 DIAS

Autoridades competentes para o exame dos pedidos de recursos

Nome Secretaria
LUZIA CARVALHO MENDES OUVIDOR

Informações do SIC

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Mais informações

Autoridade de monitoramento do SIC

GEORGINIA LUCIA LOPES E SILVA

Contatos do SIC

9931996700

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camarabalsas@gmail.com

Endereço do SIC

Rua José Noleto, 2008, Potosi, Balsas-MA),

Horário do SIC

De Segunda à Sexta Das 08:00hs às 14:00hs

Solicitações até o momento: 8

Última solicitação: 13/10/2025

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