Data: 24/07/2025

Descrição: Câmara municipal de Balsas, inscrita no CNPJ: 06.777.130/0001-11, declara para os devidos fins, e a quem possa interessar, que não há relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes pois não houve solicitações registradas do exercício de 2021, passando esse termo declaratório a ser peça integrante e probatória para atendimento de item.

Exercício: 2021

Data: 23/06/2025

Descrição: Câmara municipal de Balsas, inscrita no CNPJ: 06.777.130/0001-11, declara para os devidos fins, e a quem possa interessar, que não há relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes pois não houve solicitações registradas dos exercícios de 2023, passando esse termo declaratório a ser peça integrante e probatória para atendimento de item.

Exercício: 2023