PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 01/2025
Informações da matéria
Autor: ALAN DOUGLAS DE OLIVEIRA
Data: 05/02/2025
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Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA “IPTU SOCIAL”, REGULAMENTANDO A CONCESSÃO DE DESCONTOS E ISENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 05/02/2025 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO |
Informações dos destinatários
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Alan Douglas de Oliveira |
Prefeito Municipal |
Balsas |
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