Descrição: Declaro, para os devidos fins, e atendendo aos princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição Federal, e em observância ao art. 7o, V, da Lei no 12.527/11 que, no processo de votação das matérias desta Câmara Municipal, não foram realizadas votações nominais nos últimos 3 anos e até apresente data, e as votações realizadas foram aprovadas por unanimidade.
Exercício: 2025
Dados da declaração
Data: 06/06/2024
Descrição: Declaro, para os devidos fins, e atendendo aos princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição Federal, e em observância ao art. 7o, V, da Lei no 12.527/11 que, no processo de votação das matérias desta Câmara Municipal, não foram realizadas votações nominais nos últimos 3 anos e até apresente data, e as votações realizadas foram aprovadas por unanimidade
Exercício: 2024
Dados da declaração
Data: 26/03/2025
Descrição: Declaro, para os devidos fins, e atendendo aos princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição Federal, e em observância ao art. 7o, V, da Lei no 12.527/11 que, no processo de votação das matérias desta Câmara Municipal, não foram realizadas votações nominais nos últimos 3 anos e até apresente data, e as votações realizadas foram aprovadas por unanimidade.
Exercício: 2023
Dados da declaração
Data: 26/03/2025
Descrição: Declaro, para os devidos fins, e atendendo aos princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição Federal, e em observância ao art. 7o, V, da Lei no 12.527/11 que, no processo de votação das matérias desta Câmara Municipal, não foram realizadas votações nominais nos últimos 3 anos e até apresente data, e as votações realizadas foram aprovadas por unanimidade.
Exercício: 2022
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