REQUER À MESA DIRETORA, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE BALSAS/MA, COM CÓPIA À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, À SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E À PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES, LEVANTAMENTO DE EVENTUAIS PASSIVOS E ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS CABÍVEIS PARA APURAÇÃO, RECONHECIMENTO E EVENTUAL REGULARIZAÇÃO DOS DIREITOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE ENTRE OS ANOS DE 2021 E 2026, ESPECIALMENTE QUANTO AO RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), AO PAGAMENTO DE FÉRIAS REMUNERADAS ACRESCIDAS DO TERÇO CONSTITUCIONAL E AO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES LEGAIS E OS ENTENDIMENTOS FIRMADOS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, COM ENCAMINHAMENTO ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS COMPETENTES, “A INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS EXCLUSIVOS PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS NOS PARQUES, PRAÇAS E DEMAIS ESPAÇOS PÚBLICOS DE LAZER DO MUNICÍPIO DE BALSAS/MA, ESPECIALMENTE NO PARQUE CENTENÁRIO, COM A FINALIDADE DE GARANTIR PONTOS ADEQUADOS DE HIDRATAÇÃO AOS ANIMAIS, EVITAR O COMPARTILHAMENTO DOS BEBEDOUROS DESTINADOS AO CONSUMO HUMANO, SOBRETUDO POR CRIANÇAS, E PROMOVER MELHORES CONDIÇÕES DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR ANIMAL.”

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, A AQUISIÇÃO/DISPONIBILIZAÇÃO DE 01 (UMA) CAÇAMBA PARA TRANSPORTE DE CALCÁRIO PARA OS PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR E 01 (UMA) RETROESCAVADEIRA PARA ESCAVAÇÃO E LIMPEZA DE AÇUDES NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE BALSAS.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL “A REALIZAÇÃO DE UMA CAMPANHA MUNICIPAL DE SAÚDE PREVENTIVA, COM A OFERTA DE CONSULTAS MÉDICAS, EXAMES E ATENDIMENTOS ESPECIALIZADOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BALSAS/MA, DURANTE O MÊS DE OUTUBRO, EM ALUSÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, CELEBRADO EM 28 DE OUTUBRO, CONTEMPLANDO A ORGANIZAÇÃO DE UM MUTIRÃO ESPECÍFICO PARA IDENTIFICAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DE SAÚDE PENDENTES, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR O ACESSO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE, PROMOVER A PREVENÇÃO DE DOENÇAS E CONTRIBUIR PARA A REGULARIZAÇÃO DAS CONSULTAS, EXAMES E PROCEDIMENTOS AGUARDADOS PELOS SERVIDORES MUNICIPAIS, OBSERVADOS
OS CRITÉRIOS TÉCNICOS DE PRIORIDADE ASSISTENCIAL.”

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL “A INCLUSÃO DE MÉDICOS ESPECIALISTAS EM PEDIATRIA NAS
ESCALAS DE PLANTÕES MÉDICOS DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, DE FORMA ININTERRUPTA, NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BALSAS/MA, ESPECIALMENTE NO HOSPITAL BALSAS URGENTE (HBU) E NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA), A FIM DE ASSEGURAR ATENDIMENTO PEDIÁTRICO ESPECIALIZADO ÀS CRIANÇAS DURANTE TODOS OS DIAS DA SEMANA, INCLUSIVE AOS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS.”

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, E À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LIMPEZA PÚBLICA SOLICITANDO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS MODERNOS PARA LIMPEZA PÚBLICA, EM ESPECIAL CAMINHÃO VARREDEIRA MECÂNICA (CAMINHÃO VASSOURA), CAMINHÃO COMPACTADOR E VARREDEIRAS COMPACTAS.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADA, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA SUÍÇA, NO BAIRRO JARDIM EUROPA, INTERLIGANDO OS BAIRROS MANOEL NOVO E GROTÕES.

REQUER À MESA DIRETORA, QUE DEPOIS DE APROVADO. E POSTERIOR ENVIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DE BALSAS, ALAN DOUGLAS DE OLIVEIRA E À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - PROMOTORIA DE MEIO AMBIENTE DE BALSAS, SOLICITANDO O FECHAMENTO IMEDIATO E DEFINITIVO DO LIXÃO DE BALSAS E A RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DA ÁREA DEGRADADA.
REQUER-SE, ESPECIFICAMENTE:
1. FECHAMENTO IMEDIATO DO LIXÃO:
PROIBIÇÃO TOTAL DE DESCARTE DE QUALQUER TIPO DE RESÍDUO DOMÉSTICO, COMERCIAL, DA CONSTRUÇÃO CIVIL E DE PODA NO ATUAL LIXÃO, COM FISCALIZAÇÃO E GUARITA 24H.
2. RETIRADA DO PASSIVO AMBIENTAL:
RETIRADA DE TODO MATERIAL POSSÍVEL DE SER REMOVIDO (RECICLÁVEIS, PNEUS, VOLUMOSOS, ENTULHOS) E DESTINAÇÃO CORRETA E DEFINITIVA PARA O ATERRO SANITÁRIO LICENCIADO DO MUNICÍPIO, COM ACOMPANHAMENTO DE BALANÇA E MANIFESTO DE TRANSPORTE DE RESÍDUOS.
3. PLANO DE RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA (PRAD) COM:
A) IMPERMEABILIZAÇÃO E PROTEÇÃO DE SOLO: SELAMENTO DA MASSA DE LIXO REMANESCENTE COM CAMADA DE ARGILA COMPACTADA E MANTA PEAD, PARA IMPEDIR A INFILTRAÇÃO DE CHUVA E A CONTAMINAÇÃO DO LENÇOL FREÁTICO.
B) AERAÇÃO E TRATAMENTO DE GASES: IMPLANTAÇÃO DE DRENOS VERTICAIS DE GASES (METANO) PARA QUEIMA CONTROLADA E EVITAR EXPLOSÕES E MAU CHEIRO.
C) TRATAMENTO DA LAGOA DE CHORUME - ESTA É A PARTE MAIS URGENTE. REQUER:
- CERCAMENTO E ISOLAMENTO TOTAL DA LAGOA
- BOMBEAMENTO E TRATAMENTO DO CHORUME (LÍQUIDO PRETO ALTAMENTE CONTAMINANTE)
- SISTEMA DE RECIRCULAÇÃO E EVAPORAÇÃO OU ENVIO PARA ETE
- ANÁLISE DE SOLO E ÁGUA DOS POÇOS DO ENTORNO

4. FINALIDADE FUTURA:
APÓS A RECUPERAÇÃO, TORNAR A ÁREA APTA E SEGURA PARA USO FUTURO, COM POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UM ECOPARQUE, USINA DE TRIAGEM OU ÁREA PARA INVESTIMENTOS SUSTENTÁVEIS, VALORIZANDO O PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, “A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL ‘PRAÇA DA CRIANÇA’, DESTINADO À REVITALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS PARQUINHOS INFANTIS INSTALADOS NAS PRAÇAS E DEMAIS ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BALSAS, CONTEMPLANDO A INSTALAÇÃO E/OU SUBSTITUIÇÃO DE BRINQUEDOS, MELHORIA DA ILUMINAÇÃO, INSTALAÇÃO DE BANCOS, ADEQUAÇÃO DOS ESPAÇOS ÀS NORMAS DE ACESSIBILIDADE, IMPLANTAÇÃO DE PISO ADEQUADO E SEGURO, BEM COMO A ADOÇÃO DE CRONOGRAMA PERMANENTE DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA DOS EQUIPAMENTOS.”

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, “A REALIZAÇÃO, DURANTE O MÊS DE OUTUBRO, DE MUTIRÃO DA SAÚDE DA MULHER NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE – UBS DO MUNICÍPIO DE BALSAS, NO ÂMBITO DAS AÇÕES DO OUTUBRO ROSA, COM AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE CONSULTAS E AVALIAÇÕES CLÍNICAS, ENCAMINHAMENTO PARA MAMOGRAFIA E DEMAIS EXAMES, CONFORME INDICAÇÃO MÉDICA, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE BUSCA ATIVA DAS MULHERES QUE POSSUAM EXAMES, CONSULTAS OU ENCAMINHAMENTOS PENDENTES NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.”