REQUER A MESA DIRETORA, QUE DEPOIS DE APROVADO, SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES (DNIT) NO ESTADO DO MARANHÃO:
QUE SEJAM ADOTADAS, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, AS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS CABÍVEIS, NO ÂMBITO DO DNIT, PARA VIABILIZAR A EFETIVA CONSTRUÇÃO DO ANEL VIÁRIO DE BALSAS (COM INÍCIO AINDA ESTE ANO), OBRA DE ESSENCIAL RELEVÂNCIA PARA A MOBILIDADE URBANA, A SEGURANÇA VIÁRIA E O DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DO MUNICÍPIO.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, “QUE SEJAM ADOTADAS, COM A MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL,MEDIDAS PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO EM TODAS AS ESCOLAS MUNICIPAIS E PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BALSAS, CONSISTINDO, ESPECIALMENTE, NA INSTALAÇÃO DE, NO MÍNIMO, UM EXTINTOR DE INCÊNDIO POR UNIDADE, EM CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO, BEM COMO NA SOLICITAÇÃO DE VISTORIA TÉCNICA JUNTO AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, VISANDO A ADEQUAÇÃO DE CADA UNIDADE ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS.”

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, A CONCLUSÃO DA OBRA DA CRECHE LOCALIZADA NO BAIRRO AÇUCENA.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, A CONCLUSÃO DA OBRA DA CRECHE LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO CAETANO.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DE SAÚDE SEJA PROVIDENCIADO UM CARRO DESTINADO AO TRANSPORTE DE PACIENTES DA ZONA RURAL.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BALSAS O PROJETO “ESPORTE EM DESTAQUE”, DESTINADO À VALORIZAÇÃO E RECONHECIMENTO DOS ATLETAS, EQUIPES E PROFISSIONAIS QUE SE DESTACARAM NO CENÁRIO ESPORTIVO LOCAL AO LONGO DO ANO.

RECONHECE A PESSOA COM FIBROMIALGIA COMO PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE BALSAS, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA INTEGRALMENTE O TEXO DO PROJETO DE LEI Nº 055/2025

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA ASSEGURAR A ENTREGA INTEGRAL DOS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI’s) A TODOS OS SERVIDORES OCUPANTES DA FUNÇÃO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - ASG, VINCULADOS À PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSAS.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE FIRME CONVÊNIO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEDES, COM O OBJETIVO DE GARANTIR A ADESÃO AO PROGRAMA ESTADUAL QUE DISPONIBILIZA VEÍCULO OFICIAL E AUXÍLIO MENSAL DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) À ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FORTALECENDO AS AÇÕES DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.