Informações da conta de gestão

Tipo: JULGAMENTO DAS CONTAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS

Data: 30/01/2012

Secretaria: CÂMARA MUNICIPAL DE BALSAS

Agente: Deuzilene Soares Barros

Informações do julgamento tribunal de contas

Situação: JULGADO

Data: 08/06/2022

Observação

ACÓRDÃO PL-TCE Nº 341/2022 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GESTORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BALSAS/MA. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011. EXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES. JULGAMENTO IRREGULAR. IMPUTAÇÃO DE DÉBITO. APLICAÇÃO DE MULTA. CIÊNCIA ÀS PARTES. PUBLICAÇÃO. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIA DESTE ACÓRDÃO À SUPERVISÃO DE EXECUÇÃO DE ACÓRDÃOS –SUPEX-TCE/MA, À PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, À PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA E À PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE BALSAS/MA PARA OS FINS LEGAIS. REMESSA DOS AUTOS À CÂMARA MUNICIPAL DE BALSAS/MA PARA OS FINS LEGAIS. ARQUIVAMENTO ELETRÔNICO DOS AUTOS NESTE TCE, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO.

Número do parecer/processo: 2923/2012 - TCE/MA

Resultado do parecer prévio: DESFAVORÁVEL

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