Informações da conta de gestão

Tipo: JULGAMENTO DAS CONTAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS

Data: 30/01/2014

Secretaria: CÂMARA MUNICIPAL DE BALSAS

Agente: Manoel Carvalho Martins

Informações do julgamento tribunal de contas

Situação: JULGADO

Data: 16/09/2020

Observação

ACÓRDÃO PL-TCE N.º 967/2020 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS COMPLETA. TEMPESTIVIDADE. ANÁLISE TÉCNICA REALIZADA CONFORME AS DIRETRIZES INSTITUCIONAIS ESTABELECIDAS PELO PLENO DO TCE – MA E NORMAS INTERNAS DA SECEX (ORDEM DE SERVIÇO SECEX Nº 01 DE 07 DE MARÇO DE 2017) PARA O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA, ESTABELECIDAS NA SESSÃO PLENÁRIA TCE-MA DO DIA 11 DE JANEIRO DE 2017. DESCUMPRIMENTO DOS ÍNDICES LEGAIS E CONSTITUCIONAIS REFERENTES A DESPESAS COM PESSOAL, DESPESAS DO PODER LEGISLATIVO E COM A FOLHA DE PAGAMENTO. JULGAMENTO IRREGULAR. APLICAÇÃO DE MULTA. ENVIO DE UMA VIA ORIGINAL DESTE ACÓRDÃO PARA A SUPERVISÃO DE EXECUÇÃO DE ACÓRDÃOS (SUPEX).

Número do parecer/processo: 4357/2014–TCE

Resultado do parecer prévio: DESFAVORÁVEL

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