Vereador cobra distribuição de merenda escolar as famílias de alunos durante pandemia em Balsas
#Administração 28 DE ABRIL DE 2020
A indicação foi apresentada na sessão da Câmara de Vereadores, realizada nesta segunda-feira (20). Na ocasião, o presidente da Câmara, vereador Moisés Coelho (PDT), apresentou indicação cobrando que seja cumprida a lei nº 13.987, de 07 de abril de 2020, que altera a lei nº 11.947 de 16 de junho de 2009, autorizando durante o período de suspensão das aulas, por conta da pandemia do coronavirus, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do PNAE aos pais ou responsáveis dos estudantes das Escolas Públicas de Educação Básica e que a aquisição destes alimentos sejam feitas através da compra dos produtos dos pequenos produtores rurais da região de Balsas.
Presidente Moisés Coelho – foto Julimar Queiroz
Também de autoria do presidente da Câmara, foi aprovado o Projeto de lei nº 10/2020 – CMB – dispõe sobre a suspensão de descontos salariais referente à empréstimos consignados, financiamentos, cartões de créditos e operações de arrendamento mercantil, contraídos por servidores públicos municipais de Balsas-MA pelo prazo de 90 dias.
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