Prefeito discute precatórios do FUNDEF com vereador e sindicalistas em Balsas
#Administração 09 DE OUTUBRO DE 2019
Na tarde desta terça-feira, 08 de outubro, o prefeito de Balsas, Dr. Erik Augusto recebeu uma comissão de representantes da educação, formadas pelo vereador Prof. Niltinho (PHS), representantes dos Sindicatos – SINTEEBA e SINPROESEMMA e advogados, para tratar sobre os Precatórios do Fundef: recursos destinados à educação.
A reunião foi intermediada pelo vereador com objetivo de construir uma solução que beneficie a classe, destinando a parte que lhe cabe, mas com segurança jurídica para o caso.
“Houve algumas orientações que serão documentadas pelas partes para que, de uma maneira mais rápida, se chegue a uma solução concreta. E assim deve ser: argumentos de fato e embasados na lei. E em breve essas informações serão compartilhadas pelos Sindicatos a toda a classe. Estou sempre me colocando pra auxiliar nas causas justas da nossa classe, que é grande, importante, formadora de opinião e que deve ser valorizada, com justiça! Vamos conseguir!” exclamou Niltinho Pereira.
Além do prefeito, a reunião contou com a presença do vice-prefeito e chefe de gabinete Celso Henrique Borgneth que juntos demostraram boa vontade e disposição para buscar a melhor solução possível para a gestão, para a classe e o município de Balsas.
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) foi instituído pela Emenda Constitucional n.º 14, de setembro de 1996, e regulamentado pela Lei n.º 9.424, de 24 de dezembro do mesmo ano, e pelo Decreto nº 2.264, de junho de 1997. O FUNDEF foi implantado, nacionalmente, em 1º de janeiro de 1998, quando passou a vigorar a nova sistemática de redistribuição dos recursos destinados ao Ensino Fundamental. O Fundef vigorou até 2006, quando foi substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
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