Em uma sessão exclusiva para limpar a pauta antes do recesso parlamentar, a Câmara Municipal de Vereadores na 22ª sessão ordinária legislatura 2019, realizada nesta segunda-feira, 08 de julho votou e aprovou 07 projetos de lei de autoria do poder legislativo e 01 projeto de lei de autoria do poder executivo.
Vereadores Izanio Carvalho (PSL) e Painha Fialho (DEM)
– Projeto de Resolução Nº0o4/2019 – CMB – Cria no âmbito do município de Balsas a Câmara Mirim. Aprovado
– Projeto de lei nº035/2019 – CMB “dispõe sobre a criação do programa municipal de prevenção ao Acidente Vascular Cerebral – AVC, no município de Balsas e dá outras providências.
– Projeto de lei nº 036/2019 – CMB “institui o programa horta comunitária e familiar” no município de Balsas e dá outras providências.
Vereador Paulo Júnior (DEM)
– Projeto de lei nº030/2019 – CMB – Dispõe sobre aplicação de multa administrativa ao agressor de vítimas de violência doméstica.
– Projeto de lei nº032/2019 – CMB – Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras e detector de metal na entrada e saída das escola no município de Balsas/MA.
– PROJETO DE LEI Nº 023/2019 CMB – dispõe sobre o Programa Construindo um Futuro de Sucesso no âmbito do município de Balsas e dá outras providências.
O Programa Construindo Um Futuro de Sucesso, que incentivará os alunos de baixa renda da rede pública de ensino a fazer cursos de idiomas nas escolas específicas para essa prática. O projeto visa, ainda, inserir os jovens no mercado de trabalho e promover o futuro sucesso profissional, e o convívio social dos estudantes. Tal medida se justifica no âmbito municipal, tendo em vista que os jovens necessitam de constante estímulo social e educacional, porque trata-se de pessoas em desenvolvimento.
Vereadora Thalyta Lívia (PROS)
– Projeto de lei nº 033/2019- CMB – Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento prioritário os portadores de fibromialgia e a inclusão do símbolo mundial da fibromialgia nas placas ou avisos de atendimento prioritário e dá outras providências.
Vereadora Fransuíla Farias (PT)
Projeto de lei nº 037/2019- CMB – Institui o meio de transporte da balsa como patrimônio, cultural, histórico e turístico do município de Balsas e dá outras providências.
Poder Executivo
Projeto de lei nº 012/2019- GPREF Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR, e dá outras providencias.
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