Câmara de Vereadores aprova Lei de Diretrizes Orçamentária com R$ 357 milhões
#Administração 11 DE JUNHO DE 2019
m sessão realizada nesta segunda-feira, 03 de junho, a Câmara Municipal de Vereadores de Balsas aprovou por unanimidade dos votos o Projeto de Lei nº 007/2019 de autoria do executivo – que dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para elaboração e execução da lei orçamentaria para o exercício financeiro do ano de 2020.
A Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) define as metas fiscais e as prioridades da administração pública municipal para o exercício do ano subsequente. O Projeto de Lei também serve de orientação para a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), que estima as receitas e fixa as despesas do Executivo para o ano seguinte. A previsão do orçamento do município para 2020 tem o valor previsto de R$ 357.745.000,00.
Contador geral do município de Balsas, José Wilson Moura dos Santos Júnior – Foto Julimar Queiroz
O contador geral do município de Balsas, José Wilson Moura dos Santos Júnior, participou da sessão para esclarecer dúvidas e responder perguntas dos vereadores e destacou que o aumento previsto no orçamento é de 6,5%, com relação o atual orçamento de 2019 que teve ajuste médio de acordo com o executado em cada pasta nos exercícios anteriores.
Sobre a fonte de receitas disse que o município tem as receitas tributárias que são os impostos municipais e os impostos transferidos da união e estado. As transferências correntes do FNDE, FUNDEB e SUS e as transferências de capital que são s convênios celebrados com a união e com o estado que vem através de emendas parlamentares e outros convênios.
Destacou as despesas com educação no município que estão muito além do que determina a lei. Só a parte de pessoal e encargos do município de Balsas consome o valor total de repasses do FUNDEB. Com relação a saúde aproximadamente 75% das receitas do SUS são aplicadas com pagamento de salários e encargos fiscais.
Moisés Coelho, presidente da Câmara de Vereadores destacou aprovação por unanimidade e elogiou o projeto de lei bem planejado e elaborado que não deixou questionamentos para os vereadores de maneira que todos puderam votar com tranquilidade e aprovar o projeto de lei.
A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara tem como presidente o vereador Amauri Carneiro, como relator o vereador Niltinho Pereira e como membro a vereadora Fransuíla Farias.
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