Vereadores aprovam projetos de leis que concede descontos no IPTU e Nota Fiscal Premiada para pagamento do ISS em Balsas
#Administração 08 DE MARÇO DE 2018
A 3ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Balsas foi realizada nesta segunda-feira (19). Com pauta especial voltada para apreciação de projetos de leis de autoria do poder executivo municipal. Na pauta do dia foram aprovados:
Projeto de lei complementar nº 001/2018 – Que estabelece o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU ano base 2018. O texto foi aprovado e os contribuintes terão direitos a descontos especiais nos pagamentos do IPTU 2018 que podem chegar até 20% ou parcelar.
Projeto de lei ne 001/2018 – Que institui o programa “Nota Fiscal Premiada Balsense”, com objetivo de estimular a cidadania fiscal e incentivar o programa de arrecadação tributária do município. Dispõe ainda sobre a criação do sistema de premiação para tomadores de serviços sujeitos ao Imposto Sobre Serviço – ISS.
O projeto prevê a fixação de cartaz nas empresas prestadoras de serviços com orientações para o cliente de serviços exigir a Nota Fiscal de ISS. A Prefeitura vai disponibilizar os cartazes e irá sortear prêmios para os consumidores de serviços.
O Presidente da Câmara Municipal, Vereador Moises Coelho enalteceu a boa presença de público durante as sessões da câmara. “Esta é a casa do povo e aqui passam todas as pautas importantes do município de Balsas. E a participação da população demostra a confiança que depositam nesses parlamentares”.
04 Projetos de leis foram pedido vistas e deverão ser votados na próxima sessão:
Mães protestam na câmara de vereadores contra remanejamento da creche do bairro Trizidela para o centro de Balsas
Mães e crianças moradoras do bairro Trizidela
Publico presente a sessão
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