Câmara abre trabalhos legislativos 2018 com 6 projetos de autoria do executivo na pauta recebendo pedidos de vistas dos vereadores
#Administração 07 DE FEVEREIRO DE 2018
A Câmara Municipal de Vereadores de Balsas, realizou na noite desta segunda-feira (05) a primeira sessão ordinária abrindo os trabalhos legislativos 2018, com
Com o plenário lotado pela presença de professores da zona rural que reivindicavam a retirada de gratificação dos salários e servidores da administração prestigiando apresentações de realizações da gestão no seu primeiro ano de mandato.
Os vereadores usaram a tribuna para falar de suas ações individuais em 2017 e também das expectativas para o novo ano legislativo. Apoiaram as reivindicações dos professores e também prestigiar as ações do primeiro ano de mandato da gestão Dr. Erik.
Foram apresentados com pedido de dispensa de prazos regimentais os seguintes projetos:
Projeto de lei complementar n’ 01/2018, autoria do executivo – Que estabelece o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ano base 2018, descontos e da outras providencias.
Projeto de lei complementar n’ 02/2018, autoria do executivo que institui o programa de regularização tributária PRT do município de Balsas.
Projeto de lei n’ 01/2018 – autoria do executivo que institui o Programa NOTA FISCAL PREMIADA BALSENSE com objetivo de estimular a cidadania fiscal e incentivar o programa de arrecadação tributária do município. Dispõe ainda sobre a criação do sistema de premiação para tomadores de serviços sujeitos ao imposto sobre serviços ISS e dá outras providências.
Projeto de lei n’ 02/2018, autoria do executivo. Que dispõe sobre o plano diretor do município de Balsas do estado do Maranhão.
Projeto de lei n’ 003/2018, de autoria do executivo. Que dispõe sobre o zoneamento, parcelamento, uso e ocupação do solo do município de Balsas.
Projeto de Lei n’ 04/2018, autoria do executivo – que dispõe sobre a criação do cargo de controlador do SAAE Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Balsas e dá outras providências.
O Procurador Geral do Município, Dr. Higino Santos Neto, defendeu os projetos e pediu aprovação dos mesmos. Houve debates acalorados entre os pares e questionamentos. Postos em votação os pedidos de dispensa dos prazos regimentais, os vereadores Dr. Izânio Feitosa (PSL), Dr. Graciliano Reis (PMN) e Gilson da Bacaba (PRB) pediram vistas e os processos foram encaminhados para as comissões da câmara.
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