A Câmara Municipal de Vereadores na 30ª Sessão Ordinária, legislatura 2017aprovou projetos de leis importante para beneficio da população nas áreas de saúde, economia, inclusão e reconhecimento a heróis anônimos da comunidade.
Saúde
Foi aprovado o Projeto de Lei nº 026/2017 – Autoria do Vereador Graciliano Reis – Autorizando o poder executivo municipal a promover a implantação de ciclovias e ciclofaixas no município de Balsas.
“O estatuto das cidades há uma previsão expressa na Lei nº 10.257/2000, que todas as cidades acima de 50 mil habitantes devem ter ciclovias que traz inúmeros benefícios à população. É um projeto importante para a sociedade, pois reflete melhorias no lado ambiental, na saúde, na redução de peso, no fator econômico, diminui a quantidade de pessoas nos hospitais, diminuindo gastos com a saúde pública”, disse.
Economia
O Projeto de Lei nº 050/2017 – Autoria dos vereadores: Graciliano Reis e Alan da Marissol – Dispõe sobre a proibição do corte de fornecimento de água e luz, às sextas feiras, sábados, domingos, vésperas e dias de feriados, fora do expediente bancário, bem como proibição pela cobrança de taxa para a religação de energia e de água no município de Balsas.
“O consumidor já paga o consumo, se atrasa paga os juros e multa e tão logo você faz o adimplemento da situação a CEMAR tem logo que restabelecer o serviço, o que não é feito a não ser condicionado ao pagamento de uma taxa na fatura do mês seguinte. Esse procedimento é vexatório, vergonhoso, fere o artigo 42, 51 e toda a legislação de defesa do consumidor. Hoje o legislativo mostrou que está do lado da sociedade e não ao lado da concessionária que avilta, assola o consumidor na cidade”, justificou o Dr. Graciliano Reis.
Inclusão social
Projeto de Lei nº 053/2017 – autoria da Vereadora Isaura Ferreira que estabelece a instalação de banheiros químicos adaptados em eventos realizados no município de Balsas.
“O projeto de lei que trata da inclusão social das pessoas com deficiências físicas, em alguns eventos de grande porte no município temos os banheiros químicos, mas as pessoas com deficiências físicas não tem esse banheiro químico adaptado, e fica impedido de participar dos evento que duram um tempo maior”. O projeto foi enviado para as comissões da câmara e segue tramite legal.
Indicações:
Vereador Nelson Ferreira – Foi uma das maiores e mais discutidas sessões dessa legislatura, que faz parte da discussão no campo das ideias pois tudo vem para a melhoria da vida da população. “Apresentei duas indicações, pedindo a conclusão do calcamento da rua do campo no bairro Flora Rica. Pedi que seja feira a desobstrução da grota de lajes, pois ali mora muitas pessoas, tem muitos entulhos jogados e além de tudo tem o chorume que desse do lixão, no período de chuva a agua transborda e invade as casas causando prejuízo”.
Gilson da Bacaba (PRB) – Solicitou ao prefeito municipal de Balsas, que realize a limpeza, recuperação das ruas e restauração da iluminação pública do bairro Bela Vista. “A comunidade do bairro Bela Vista anseia com urgência que sejam realizadas ações do Poder Executivo para melhorarias daquele bairro. A escuridão durante a noite por causa da grande quantidade de postes sem iluminação causa um grande medo e um constante risco a segurança dos moradores, e as péssimas condições das ruas esburacadas e o lixo em ruas e terrenos baldios prejudicam a todos. Em função disso, solicito que seja feita com urgência a limpeza e recuperação das ruas e que a iluminação pública possa ser restaurada”.
Reconhecimento
Projeto de Lei nº 022/2017 – Dispõe sobre a denominação de logradouro publico, (escola) situado no assentamento São Jose. Recebeu no nome Escola Procópio Tavares de Lira, em homenagem a um antigo morador da região.
Sgto. Lusivaldo Lira (PMB) falou em nome da família. “Ficamos satisfeito por ter partido da comunidade. E aqui na câmara, nossos vereadores aprovaram. Uma homenagem a uma pessoa simples, honesta, digna, pai de família exemplar, amigo, vizinho, avô. Ficamos felizes porque antes só se via em logradouros públicos nome de políticos e hoje a gente vê a sociedade homenageando pessoas do povo. A família estar muito feliz em ter essa homenagem”, enfatizou.
Inclusão social
Projeto de Lei n° 053/2017 – autoria da Vereadora Isaura Ferreira – obriga a instalação de banheiros químicos adaptados em eventos realizados no município de balsas. “Pensando nas pessoas com deficiência que encontram, diariamente, grandes dificuldades de locomoção e de acesso aos locais de grande movimentação e eventos religiosos e de entretenimento realizados em Balsas, impedindo muitas vezes a participação das pessoas portadoras de deficiências físicas e inviabilizando a inclusão social”.
O Presidente da Câmara Municipal, Vereador Moises Coelho avaliou a sessão como bastante positiva. “Foram 13 projetos em pauta, bastante discutidos. Projetos importantes que beneficiam a população. E uma presença boa da comunidade prestigiando o trabalho dos vereadores. Quero ressaltar a inauguração do sonhado Hospital Regional de Balsas que é de todos os balsenses. Nos últimos anos tive que participar de várias viagens a São Luís, para cobrar a conclusão desse hospital e agora chegou o momento”, ressaltou.
