Câmara de vereadores realiza 30ª sessão ordinária, legislatura 2017 com destaque para aprovação de projetos leis
#Administração 21 DE SETEMBRO DE 2017
A 30ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Balsas, legislatura 2017, realizou-se nesta segunda-feira, 18 de setembro com uma extensa pauta.
Os vereadores apresentaram e aprovaram 24 indicações ao prefeito municipal.
Moção de aplauso n’ 022/2017 – que registra votos de aplausos e reconhecimento ao Instituto de Defesa do Rio Balsas (IDERB). Autoria Sgto. Lusivaldo Lira e Moisés Coelho.
Moção 023/2017 – consigna votos de aplausos e reconhecimento ao Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do Município de Balsas – MA, por seus 49 anos de atuação.
Requerimento nº 027/2017 – Requer a mesa diretora, que seja oficiado sua excelência o senhor Prefeito Municipal, Dr. Erik Augusto, solicitando que seja enviado a esta casa no prazo legal estabelecido no art. 74 inciso XII da carta magna de 1990 do município de Balsas, bem como em observância ao que dispõe a lei 12.527/2011 e lei complementar 131/2009 e demais dispositivos legais, a seguinte informação. O numero de contratos assinados pelo município no mês de agosto do corrente ano. Autoria do vereador Izânio Carvalho.
Projeto de Lei, decreto legislativo nº 020/2017 – Que dispõe sobre a outorga de título honorífico de Cidadania balsense ao Coronel QOPM Getúlio Silva Ferreira. Autoria do Vereador Nelson Ferreira.
Projeto de Lei nº 022/2017 – Dispõe sobre a denominação de logradouro publico, (escola) situado no assentamento São Jose. Recebeu no nome Escola Procópio Tavares de Lira, em homenagem a um antigo morador da região.
Sgto. Lusivaldo Lira (PMB) disse que foi um pedido da comunidade que a escola inaugurada no sábado pelo prefeito municipal se chamasse pelo nome de seu pai.
“Ficamos satisfeito por ter partido da comunidade. E aqui na câmara, nossos vereadores aprovaram. Uma homenagem a uma pessoa simples, honesta, digna, pai de família exemplar, amigo, vizinho, avô. Ficamos felizes porque antes só se via em logradouros públicos nome de políticos e hoje a gente vê a sociedade homenageando pessoas do povo. A família estar muito feliz em ter essa homenagem”, enfatizou.
Projeto de Lei Complementar nº 005/2017 – Executivo – Altera o dispositivo da lei complementar nº 001, de 19 de junho de 2013, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 007/2017 – Executivo – Estabelece o lançamento do imposto predial e territorial urbano – IPTU ano base 2017, com descontos que podem ser de até 20% para os contribuintes.
Projeto de Lei nº 021/2017 – Executivo – Autoriza o poder executivo municipal a doar área rural, ao estado do Maranhão, para perfuração de um poço artesiano.
Projeto de Lei nº 024/2017 – Executivo – Estima a receita e fixa a despesa do município de Balsas para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.” Projeto enviado para a Comissão de Finanças e Orçamento.
Projeto de Lei nº 049/2017 – Autor, Vereador Painha. Reduz a taxa diária para moto taxistas e dá outras providências.
Projeto de lei nº 027/2017 – Executivo – estabelece regras de incentivo para resgate de aforamento, e dá outras providências.
Os vereadores Izânio Carvalho, Graciliano Reis e Gilson da Bacaba pediram vistos e o projeto foi retirado da pauta e retornará na próxima sessão.
O Presidente da Câmara Municipal, Vereador Moises Coelho avaliou a sessão como bastante positiva. “Foram 13 projetos em pauta, bastante discutidos. Projetos importantes que beneficiam a população. E uma presença boa da comunidade prestigiando o trabalho dos vereadores. Quero ressaltar a inauguração do sonhado Hospital Regional de Balsas que é de todos os balsenses. Nos últimos anos tive que participar de várias viagens a São Luís, para cobrar a conclusão desse hospital e agora chegou o momento”, ressaltou.
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