Câmara de Vereadores aprovam 27 indicações, 2 requerimentos e envia 6 projetos de leis para as comissões
#Administração 19 DE AGOSTO DE 2017
A 25ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Balsas, legislatura 2017, realizada segunda-feira, 14 de agosto, apresentou uma extensa pauta com 27 indicações, 2 Requerimento – 3 projetos de lei da Câmara Municipal de Balsas (CMB) e 3 projetos de lei de autoria do Executivo.
Um grupo de vereadores que viajaram a São Luís fizeram um relatório das reuniões com setores do estado em busca de benefícios para o município de Balsas.
A vice-presidente da câmara, vereadora Isaura Ferreira (PRTB) declarou: “em São Luís tratamos de questões do nosso município, em especial a perfuração de poços nas comunidades Vila Santo Antônio e Água Branca”. A vereadora apresentou indicação nº 641/2017 voltada para a guarda municipal, temos um prédio que é bom, com boa estrutura, falta fardamento, mobília, computadores.
O vereador Sgto. Lusivaldo Lira (PMB) disse; “em São Luís cobramos a retomada das obras do anel da soja e o trecho da MA 006 na saída do bairro Flora Rica. Reivindicamos do secretario de segurança melhores condições de trabalho para a PM e mais delegados para a regional, como também duas viaturas que serão utilizadas pela PM em patrulhamento na zona rural. O vereador apresentou indicações pedindo a recuperação das estradas vicinais e pediu que a prefeitura disponibilize tratores com grade para que possa ajudar na preparação da terra para o plantio dos pequenos produtores
O Presidente da Câmara, Vereador Moisés Coelho falou da visita a São Luís, onde ao lado de uma comitiva de Balsas se reuniu com o secretário de segurança pública, Dr. Jefferson Portella para viabilizar projetos importantes como a implantação da Escola Militar, que ficou definido que funcionará na Escola Dr. José Bernardino que passará por algumas adequações e deverá funcionar a partir de janeiro de 2018.
“Estamos viabilizando a implantação de unidades do Instituto Médico Legal (IML) e do Instituto de Criminalística (INCRIM). A implantação do sistema de vídeo monitoramento. Na CEMAR cobramos a continuação da implantação do programa LUZ PARA TODOS, o senhor André Marcelo André Marcelo, coordenador do programa Luz para todos no Maranhão. Balsas tem 1.136 famílias que ainda não tem acesso a energia elétrica, há um processo sendo feito para a conclusão do programa que deverá contemplar mais de 17 mil famílias no Maranhão”.
O Procurador Geral do Município de Balsas, Dr. Higino Neto compareceu a sessão para defender 3 projetos de autoria do poder executivo.
– Projeto de Lei nº 015/2017 – institui o programa de regularização tributária (PRT) do município de Balsas e dá outras providências.
– Projeto de Lei nº 16/2017 – dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso ix do art. 37 da constituição federal, e dá outras providencias.
– Projeto de Lei nº 17/2017 – autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio com a Associação de Pais e Amigos Excepcionais (APAE) e dá outras providencias.
Na pauta do dia mais 3 Projetos de Lei de autoria do legislativo –
– Projeto de Lei nº 044/2017- de autoria do vereador Graciliano Reis – altera a redação do artigo 4°, revoga o art. 13º e seu parágrafo único, altera a redação do art., 15º e revoga o seu parágrafo 6ª, todos da lei 885, de 18 de outubro de 2005, que “dispõe sobre a prestação de serviços de transporte individual de passageiros no âmbito do município de Balsas, denominado mototaxista e dá outras providências.
– Projeto de lei nº 045/2017– de autoria do vereador Gilson da Bacaba – autoriza o poder executivo municipal a instituir o programa ver melhor para os idosos com idade igual ou superior a sessenta anos e dá outras providências
– Projeto de Lei nº 046/2017- Autoria: Gilson da Bacaba – autoriza o poder executivo municipal a criar o sistema municipal de preservação de nascentes e mananciais no município de Balsas.
O plenário aprovou as 27 indicações e 2 Requerimentos. Os 6 projetos de leis foram encaminhados para as comissões especiais e seguem os tramites legais do regimento interno, devendo serem votados na próxima sessão.
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