Tramita na Câmara de Vereadores Projeto de Lei que regulamenta área do Distrito Agro Industrial de Balsas
#Administração 05 DE JULHO DE 2017
A 22ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Balsas, realizada nesta segunda-feira, 03 de julho, na sua pauta teve como um dos destaques o Projeto de lei nº 008/2017 – de autoria do Executivo municipal, que dispõe sobre incorporação de área rural ao perímetro urbano do município. Área em que está situada o Distrito Agro Industrial de Balsas.
Os governos municipal e estadual enviaram representantes para defender aprovação da lei que vai regulamentar a área que hoje é rural e precisa ser transformada em área Urbana, que permitirá a regularização de escrituras dos lotes adquiridos pelas indústrias.
O município de Balsas possui um território de 13.141,733 Km2. Maior município em área territorial e possui o 3º Produto Interno Bruto (PIB) do Maranhão. Segundo dados do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), a região de influência do município de Balsas que inclui 18 cidades do sul do Maranhão, 04 cidades do sul do Piauí e 03 cidades do Tocantins produzirá em 2.022 por ano, 20 milhões de toneladas de grãos.
A área está geo-referenciada, urbanizada, dividida em lotes para industrias poluentes e não poluentes. Não existe limites para o tamanho da área a ser adquirida pela indústria que, tem apenas que comprovar a necessidade da área. Através de um projeto de engenharia e arquitetura e um prazo, dependendo do seguimento para que comece a instalação da indústria.
A Diretora Regional da Secretaria Estadual de Indústria e Comercio, Marcia Garcia apresentou aos vereadores dados econômicos da região e o projeto de lei.
“Estamos solicitamos que a câmara de vereadores aprove o projeto de lei que torna a área do distrito agroindustrial em zona urbana. As empresas hoje solicitam uma área para montar a indústria dentro do parque, mas não conseguem documentar a parte do desmembramento do terreno, por falta dessa regulamentação. Isto vai tornar o Distrito Agro Industrial um projeto viável e com incentivos para motivar a instalação de indústrias através dos valores para aquisição de terrenos que custa dentro do distrito apenas 10% do valor de mercado. O nosso pedido é que a câmara de vereadores aprove a lei para que a gente comece a colocar um plano para atrair novas empresas e outras empresas que já existem no municípios e estão nos bairros em áreas residenciais sem condições de expandir para que possam estar dentro do disitrito de forma ordenada e organizada”, esclareceu a diretora regional.
Daniel Grolli, Secretario de Desenvolvimento Agro Industrial, defendeu aprovação do projeto junto aos vereadores esclarecendo as dúvidas.
“Aprovação da alteração de mudança da área de zona rural para zona urbana, é um pré-requisito para que a gente possa incentivar as empresas que querem vir se instalar em Balsas e utilizar matéria prima que aqui é produzida. Estamos aqui para dar uma subsidio necessário, junto dos vereadores sobre a importância dessa lei para o distrito industrial que vai garantir geração de empregos e desenvolvimento para o município”, disse.
Segundo informações da Secretaria de Estado da Indústria e Comércio, cerca de 20 empresas assinaram documentos de intenção de instalação no distrito agro industrial. “Estamos todos ansiosos para que a lei seja aprovada na câmara e comece a regulamentação e instalação das empresas. Também a pedido do prefeito municipal Dr. Erik Augusto, vamos rodar o Brasil, para atrair empresas para vir se instalar em Balsas” concluiu Daniel Grolli.
O Secretário de Agricultura, Pecuária e Pesca, Márcio Honaiser, presente em Balsas para iniciar obras do governo estadual disse que a instalação de indústrias gera e garante a manutenção de empregos.
Presidente da Câmara municipal, vereador Moisés Coelho, disse que o projeto segue os tramites legais da Câmara e que não tem dúvida de sua aprovação.
“Houve a discussão e aprovação em plenário com parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF). E a Câmara trabalha em prol do bem-estar da população, do desenvolvimento social e econômico de nossa cidade”, ressaltou.
(1ª Secretária Fransuíla Farias, Presidente Moisés Coelho e vice-presidente Isaura ferreira)
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