LEI Nº 1.497, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019, ALTERA A LEI Nº 1.069, DE 27 DE OUTUBRO DE 2009 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSAS, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUAD