Informações da lei municipal
Data: 23/12/2019
Número: 1508
Exercício: 2019
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

LEI Nº 1.508 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019, INSTITUI A MUDANÇA DE REGIME JURÍDICO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE BALSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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