LEI MUNICIPAL - 1445/2019
Informações da lei municipal
Data: 12/02/2019
Número: 1445
Exercício: 2019
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Descrição
LEI Nº 1.445, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019 - DISPÕE SOBRE Á OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE BALSAS, EM EFETUAR A DIVULGAÇÃO DA AVALIAÇÃO DO IDEB – ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E PREMIAÇÃO DE COMPROMISSO P
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