LEI MUNICIPAL - 1396/2018

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Informações da lei municipal

Data: 28/03/2018

Número: 1396

Exercício: 2018

Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

LEI Nº 1.396, DE 28 DE MARÇO DE 2018 - DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO, PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE BALSAS MARANHÃO E TRATA DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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