LEI MUNICIPAL - 1374/2017
Informações da lei municipal
Data: 30/10/2017
Número: 1374
Exercício: 2017
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Descrição
LEI Nº 1.374, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017 - DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL NATURAL, HISTÓRICO, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO MUNICÍPIO O RIO DAS BALSAS E TODOS OS SEUS AFLUENTES QUE BANHAM O MUNICÍPIO E CIDADE DE BALSAS – ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊN
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