Descrição
ALTERA A LEI M 1.045/2009. QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BALSAS. CRIA O PLANO DE CARGOS. CARREIRA E VENCIMENTOS. ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO. INSTITUE TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.