Descrição
DECLARO, PARA OS DEVIDOS FINS, CONSIDERANDO OS PRINCÍPIOS DA PUBLICIDADE, DA TRANSPARÊNCIA E DA EFICIÊNCIA, PREVISTOS DE FORMA IMPLÍCITA E EXPLÍCITA NO CAPUT DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. A CÂMARA MUNICIPAL DE BALSAS, EM SEUS ATOS ADMINISTRATIVOS QUE ATÉ A PRESENTE DATA, NÃO REALIZOU ACORDOS QUE ENVOLVAM TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, NO MÊS DE JANEIRO/2025. LOGO, NÃO EXISTEM DADOS A SEREM PUBLICADOS. POR SER VERDADE FIRMO E ASSINO A PRESENTE DECLARAÇÃO.