ALTERA A LEI 1.045/2009, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BALSAS, CRIA A PLANO DE CARGOS E CARREIRA E VENCIMENTOS, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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| 15/03/2023 09:00:00 | 6ª (Sexta) Sessão ORDINÁRIA da de 15 de Março de 2023 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | LEITURA E APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA | FAVORAVEL |
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