Resumo
ALTERA A LEI 1.045/2009, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BALSAS, CRIA A PLANO DE CARGOS E CARREIRA E VENCIMENTOS, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 15/03/2023 | 6ª Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (14/02/2023 à 27/12/2023) de 15 de Março 2023 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | APRESENTAÇÃO E LEITURA | FAVORAVEL |
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