PARECER: 30/2023

Informações da matéria
Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Data: 23/10/2023
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Resumo
AO PROJETO DE LEI Nº30/2023 CMB-. AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE LIMPEZA DE FOSSAS SÉPTICAS NO MUNICÍPIO DE BALSAS CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
23/10/2023 37ª Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (14/02/2023 à 27/12/2023) de 23 de Outubro 2023 mais PEQUENO EXPEDIENTE  APRESENTAÇÃO E LEITURA  FAVORAVEL   

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