PARECER: 30/2023
Informações da matéria
Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Data: 23/10/2023
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Ementa
AO PROJETO DE LEI Nº30/2023 CMB-. AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE LIMPEZA DE FOSSAS SÉPTICAS NO MUNICÍPIO DE BALSAS CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 23/10/2023 09:00:00 | 37ª (Trigésima Sétima) Sessão ORDINÁRIA da de 23 de Outubro de 2023 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | APRESENTAÇÃO E LEITURA | FAVORAVEL |
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