ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 19 DE JUNHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE BALSAS, ESTADO DO MARANHÃO ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
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| 01/04/2024 09:00:00 | 08ª (Oitava) Sessão ORDINÁRIA da de 1 de Abril de 2024 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | APRESENTAÇÃO E LEITURA | FAVORAVEL |
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