INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A PREFEITURA JUNTAMENTE COM OS SINDICATOS PROCEDA ESTUDOS COM A MAIS BREVE URGÊNCIA, PARA QUE SEJA CONCEDIDO PROMOÇÕES E PROGRESSÕES AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS REGIDOS PELAS LEIS 1.069, DE 27 DE OUTUBRO DE 2009 (SERVIDORES EM GERAL), LEI 1.156, DE 21 DE MARÇO DE 2012 (PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO/PROFESSORES) E LEI 1.245, DE 01 DE JULHO DE 2014 (GUARDA MUNICIPAL).
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 19/08/2024 09:00:00 | LEITURA E APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA | 26ª (VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 19 DE AGOSTO DE 2024 - PEQUENO EXPEDIENTE (PAUTA) mais AGENTE: MARGARIDA DE ABREU DE OLIVEIRA | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Vossa Excelência Erik Augusto Costa e Silva |
Prefeito Municipal |
Balsas |
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