Resumo
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA CRIADO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO UM DEPARTAMENTO OU COORDENADORIA DE IGUALDADE RACIAL.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 09/09/2024 | 29ª Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (05/02/2024 à 27/12/2024) de 09 de Setembro 2024 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | APRESENTAÇÃO E LEITURA | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
VOSSA EXCELÊNCIA ERIK AUGUSTO COSTA E SILVA |
PREFEITO MUNICIPAL |
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSAS |
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