EMENDA: 01/2025
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Autor: HIGINO NETO
Data: 05/02/2025
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Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Nº 001 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2025 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA “IPTU SOCIAL”, REGULAMENTANDO A CONCESSÃO DE DESCONTOS E ISENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 05/02/2025 09:00:00 | 01ª (Primeira) Sessão EXTRA-ORDINÁRIA da 3ª (Terceiro) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º Período (02/02/2025 à 29/06/2025) de 5 de Fevereiro de 2025 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | APRESENTAÇÃO E LEITURA | EM TRAMITAÇÃO |
Informações dos autores e subescritores
Informações dos destinatários
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Alan Douglas de Oliveira |
Prefeito Municipal |
Balsas |
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