EMENDA SUBSTUTIVA Nº 01 A EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 A EMENDA ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 10º AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2025 QUE DISPÕE A INSTITUIÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA “IPTU SOCIAL”.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 05/02/2025 09:00:00 | LEITURA E APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA | 01ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/02/2025 À 29/06/2025) DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 - PEQUENO EXPEDIENTE (PAUTA) mais AGENTE: MARGARIDA DE ABREU DE OLIVEIRA | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Vossa Excelência Alan Douglas de Oliveira |
Prefeito Municipal |
Balsas |
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