EMENDA: 02/2025

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Informações da matéria

Autor:

Data: 05/02/2025

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Ementa

EMENDA MODIFICATIVA Nº 001 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2025 DO EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA “IPTU SOCIAL”, REGULAMENTANDO A CONCESSÃO DE DESCONTOS E ISENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Trâmite
• Destinatários

Informações dos trâmites da matéria

Data	Sessão	Expediente	Fase	Situação
11/02/2025 09:00:00	01ª (Primeira) Sessão EXTRA-ORDINÁRIA da 3ª (Terceiro) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º Período (02/02/2025 à 29/06/2025) de 5 de Fevereiro de 2025 mais	PEQUENO EXPEDIENTE	APRESENTAÇÃO E LEITURA	EM TRAMITAÇÃO

Informações dos destinatários

Nome	Cargo	Orgão
Vossa Excelência Alan Douglas de Oliveira	Prefeito Municipal	Balsas

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