PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 001/2025

Informações da matéria

Autor: GUILHERME AGNOL

Data: 10/02/2025

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Ementa

“INSTITUI, NO ÂMBITO DA CIDADE E MUNICÍPIO DE BALSAS A DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE BALSAS - MA PARA USO POR ALUNOS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Trâmite
• Autores e subescritores
• Destinatários

Informações dos trâmites da matéria

Data	Sessão	Expediente	Fase	Situação
10/02/2025 08:00:00			CADASTRADO	CADASTRADO

Informações dos autores e subescritores

Nome	Cargo	Partido	Autoria	Ações
GUILHERME AGNOL	1ª. VICE-PRESIDENTE	PL	Autor
CARMEM ELETICIA	2º VICE PRESIDENTE	PP	Subescritor

Informações dos destinatários

Nome	Cargo	Orgão
Vossa Excelência Alan Douglas de Oliveira	Prefeito Municipal	Balsas

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