PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 003/2025

Informações da matéria

Autor: PRISCILA CARAÇA

Data: 17/02/2025

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Ementa

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE POR PARTE DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS, PERMISSIONÁRIAS E PRESTADORAS DE SERVIÇOS QUE OPERAM COM CABEAMENTO POR MEIO DE REDE AÉREA DA REMOÇÃO E REGULARIZAÇÃO DE FIAÇÃO INUTILIZADA OU EM DESUSO DE LOCAIS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE BALSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

• Trâmite
• Autores e subescritores
• Destinatários

Informações dos trâmites da matéria

Data	Sessão	Expediente	Fase	Situação
17/02/2025 08:00:00			CADASTRADO	CADASTRADO

Informações dos autores e subescritores

Nome	Cargo	Partido	Autoria	Ações
PRISCILA CARAÇA	VEREADOR(A)	PL	Autor

Informações dos destinatários

Nome	Cargo	Orgão
Vossa Excelência Alan Douglas de Oliveira	Prefeito Municipal	Balsas

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