PARECER: 21/2025
Informações da matéria
Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Data: 07/04/2025
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Ementa
AO PROJETO DE LEI Nº 0021/2025 CMB - "ALTERA O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE BALSAS, PARA INCLUIR O ARTIGO 93-A, QUE TRATA DA FISCALIZAÇÃO E REMOÇÃO DE FIAÇÕES EM DESUSO."
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 07/04/2025 18:46:11 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 07/04/2025 19:00:00 | 10ª (Décima) Sessão Ordinária da 3ª (terceiro) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (02/02/2025 à 29/06/2025) de 7 de Abril de 2025 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL-CLJRF | FAVORAVEL |
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