INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE, EM ESPECIAL À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, QUE REALIZE, EM CONJUNTO COM OS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS), UM LEVANTAMENTO DETALHADO DAS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL QUE NECESSITAM DE APOIO PARA: 1. INSTALAÇÃO DE FOSSAS SÉPTICAS; 2. SERVIÇOS REGULARES DE ESGOTAMENTO E MANUTENÇÃO DESSAS FOSSAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 19/05/2025 15:34:37 | CADASTRADO | AGENTE: MARGARIDA DE ABREU DE OLIVEIRA | CADASTRADO | |
| 19/05/2025 15:56:27 | LEITURA E APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA | 16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/02/2025 À 29/06/2025) DE 19 DE MAIO DE 2025 - PEQUENO EXPEDIENTE (PAUTA) mais | FAVORAVEL |
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