PARECER: 29/2025

Informações da matéria
Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Data: 02/06/2025
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Ementa

AO PROJETO DE LEI Nº 029/2025 – CMB - DISPÕE SOBRE A GESTÃO DE TERRENOS NO MUNICÍPIO DE BALSAS, ESTABELECENDO NORMAS PARA SUA LIMPEZA, IDENTIFICAÇÃO, USO E APROVEITAMENTO, BEM COMO AS PENALIDADES APLICÁVEIS AO SEU DESCUMPRIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
02/06/2025 10:13:24 CADASTRADO 
AGENTE: MARGARIDA DE ABREU DE OLIVEIRA
CADASTRADO   
02/06/2025 10:13:45 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL-CLJRF  18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/02/2025 À 29/06/2025) DE 2 DE JUNHO DE 2025 - GRANDE EXPEDIENTE  mais FAVORAVEL   
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PR_29_2025_0000001.pdf

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