Ementa

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA PROVIMENTO DE CARGO OU FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR E DIRETOR ADJUNTO DE ESCOLAS DE REDE MUNICIPAL DE BALSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

A presente proposta de Projeto de Lei visa estabelecer critérios claros e objetivos para o provimento de cargos de diretor e diretor adjunto de escolas da rede municipal de Balsas. Com isso, busca-se garantir a seleção de profissionais capacitados e comprometidos com a gestão educacional, promovendo a melhoria da qualidade do ensino e o desenvolvimento das instituições de ensino. Além disso, a medida visa assegurar a transparência e a meritocracia no processo de escolha dos gestores escolares, contribuindo para a valorização e profissionalização da educação no município.