MENSAGEM DE VETO Nº 001/2025 AO PROJETO DE LEI Nº29 /2025 – CMB - DISPÕE SOBRE A GESTÃO DE TERRENOS NO MUNICÍPIO DE BALSAS, ESTABELECENDO NORMAS PARA SUA LIMPEZA, IDENTIFICAÇÃO, USO E APROVEITAMENTO, BEM COMO AS PENALIDADES APLICÁVEIS AO SEU DESCUMPRIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS-+
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 18/09/2025 15:56:07 | CADASTRADO | AGENTE: COMISSÃO LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CLJREF | CADASTRADO | |
| 18/09/2025 17:08:56 | LEITURA E APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA | 32ª (TRIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (03/08/2025 À 28/12/2025) DE 19 DE SETEMBRO DE 2025 - PEQUENO EXPEDIENTE (PAUTA) mais | EM TRAMITAÇÃO |
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