DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO VETO CONSTANTE DA MENSAGEM Nº 001/2025 SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 29/2025 QUE TRATA SOBRE A GESTÃO DE TERRENOS NO MUNICÍPIO DE BALSAS, ESTABELECENDO NORMAS PARA SUA LIMPEZA, IDENTIFICAÇÃO, USO E APROVEITAMENTO, BEM COMO AS PENALIDADES APLICÁVEIS AO SEU DESCUMPRIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 19/09/2025 08:20:24 | CADASTRADO | AGENTE: ARNALDO GOMES DE SOUSA | CADASTRADO | |
| 19/09/2025 08:20:32 | LEITURA E APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA | 32ª (TRIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (03/08/2025 À 28/12/2025) DE 19 DE SETEMBRO DE 2025 - PEQUENO EXPEDIENTE (PAUTA) mais COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | EM TRAMITAÇÃO | |
| 19/09/2025 10:29:11 | 1ª VOTAÇÃO | 32ª (TRIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (03/08/2025 À 28/12/2025) DE 19 DE SETEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA (DELIBERAÇÃO E VOTAÇÃO) mais COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | APROVADA | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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