REQUER A MESA DIRETORA, QUE DEPOIS DE APROVADO QUE SEJA OFICIADO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO ALAN DOUGLAS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO E JURÍDICO, COM VISTAS À DOAÇÃO DO TERRENO LOCALIZADO AO LADO DA VILA DO DR. BERNARDINO, PARA FINS DE ASSENTAMENTO DE 15 (QUINZE) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, QUE ATUALMENTE VIVEM EM CONDIÇÕES PRECÁRIAS DE MORADIA E SOBREVIVÊNCIA.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 10/10/2025 16:44:10 | CADASTRADO | AGENTE: HIGINO LOPES DOS SANTOS NETO | CADASTRADO | |
| 12/10/2025 21:15:12 | LEITURA E APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA | 35ª (TRIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO DA 3ª (TERCEIRO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (03/08/2025 À 28/12/2025) DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 - PEQUENO EXPEDIENTE (PAUTA) mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 12/10/2025 21:18:48 | 1ª VOTAÇÃO | 35ª (TRIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO DA 3ª (TERCEIRO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (03/08/2025 À 28/12/2025) DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA (DELIBERAÇÃO E VOTAÇÃO) mais | APROVADA | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE |
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