INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, “QUE ADOTE PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO SENTIDO DE VIABILIZAR A INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE BALSAS/MA NO PROGRAMA EDUCAÇÃO 4.0 DO GOVERNO FEDERAL, CRIADO PELA LEI Nº 14.553/2023, QUE INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO DIGITAL – PNED, COM VISTAS À IMPLANTAÇÃO DA EDUCAÇÃO DIGITAL COMO COMPONENTE CURRICULAR OBRIGATÓRIO NO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.”
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 31/10/2025 15:07:46 | CADASTRADO | AGENTE: HIGINO LOPES DOS SANTOS NETO | CADASTRADO | |
| 02/11/2025 17:06:32 | LEITURA E APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA | 38ª (TRIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (03/08/2025 À 28/12/2025) DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 - PEQUENO EXPEDIENTE (PAUTA) mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 02/11/2025 17:09:26 | 1ª VOTAÇÃO | 38ª (TRIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (03/08/2025 À 28/12/2025) DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA (DELIBERAÇÃO E VOTAÇÃO) mais | APROVADA | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE |
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