REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 140/2025

Informações da matéria
Autor: HIGINO NETO
Data: 16/11/2025
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Ementa

REQUER A MESA DIRETORA, QUE DEPOIS DE APROVADO QUE SEJA OFICIADO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO ALAN DOUGLAS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO QUE COM BASE NO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA ISONOMIA, PROCEDA AO PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DE 40% A TODOS OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, CONFORME JÁ VEM SENDO EFETUADO A PARTE DOS PROFISSIONAIS DA MESMA CATEGORIA.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
16/11/2025 15:04:35 CADASTRADO 
AGENTE: HIGINO LOPES DOS SANTOS NETO
CADASTRADO   
16/11/2025 20:05:49 LEITURA E APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA  40ª (QUADRAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (03/08/2025 À 28/12/2025) DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 - PEQUENO EXPEDIENTE (PAUTA)  mais EM TRAMITAÇÃO   
16/11/2025 20:07:29 1ª VOTAÇÃO  40ª (QUADRAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (03/08/2025 À 28/12/2025) DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA (DELIBERAÇÃO E VOTAÇÃO)  mais APROVADA  TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

HIGINO NETO

VEREADOR(A)

REP

Autor

Sessão: 40/2025 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA (DELIBERAÇÃO E VOTAÇÃO)

Fase: 1ª VOTAÇÃO

Situação: APROVADA

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Descrição Arquivos
PP_140_2025_0000001.pdf

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