AO PROJETO DE LEI Nº 066/2025 – CMB - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL NO EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM), NO MUNICÍPIO DE BALSAS/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 17/11/2025 08:12:43 | CADASTRADO | AGENTE: COMISSÃO LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CLJREF | CADASTRADO | |
| 17/11/2025 08:13:30 | LEITURA E APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA | 40ª (QUADRAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (03/08/2025 À 28/12/2025) DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 - PEQUENO EXPEDIENTE (PAUTA) mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 17/11/2025 08:14:21 | 1ª VOTAÇÃO | 40ª (QUADRAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (03/08/2025 À 28/12/2025) DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA (DELIBERAÇÃO E VOTAÇÃO) mais | EM TRAMITAÇÃO |
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